Os munícipes interessados em participar do credenciamento devem realizar o preenchimento do FORMULÁRIO DIGITAL DE CADASTRAMENTO, contendo toda a documentação exigida.

A Diretoria de Bem Estar Animal (DBEA), através da Secretaria de Meio Ambiente, abriu nova fase de cadastramento para tutores de cães e gatos interessados em castrar seus animais pelo Programa Operacional de Controle Animal (POCA), regido pela Lei nº 6.385/2020 e pelo Decreto nº 477/2021.

O Programa já contemplou, inicialmente, 1.500 castrações de cães e gatos. As clínicas parceiras credenciadas para realizarem as castrações já foram definidas e atenderão ao seguinte público:

. Pessoas físicas classificadas como SOCIEDADE CIVIL NÃO ORGANIZADA; ou seja, munícipes que possuem cães e gatos sob sua tutela e que possuem renda familiar de até três salários mínimos;

. Pessoas físicas classificadas como PROTETORES DE ANIMAIS INDEPENDENTES, que possuem quantidade superior a três cães e/ou gatos, sem raça definida ou comprovadamente resgatados das vias públicas do município, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022;

. Pessoas físicas ou jurídicas classificadas como “ABRIGOS DE ANIMAIS” ou “LAR TEMPORÁRIO DE ANIMAIS”, que realizam a atividade de alojamento de cães e gatos resgatados nas vias públicas do município e estão invariavelmente localizados no município de Vila Velha/ES, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022, e;

. Pessoas jurídicas classificadas como SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA (ONG´s) que possuem comprovadamente seu abrigo de animais localizado no município de Vila Velha/ES, promovendo diretamente o bem-estar animal no referido município, desde que cumpridos os requisitos constantes do Edital 002/2022.

O secretário de Meio Ambiente Ricardo Klippel Borgo lembra que o programa de castração visa o controle populacional de cães e gatos na cidade, o bem-estar dos animais e também uma questão de saúde. 

"A castração é um procedimento benéfico para a saúde dos cães e gatos, que impede a sua reprodução descontrolada e é a prática recomendada para o controle populacional. Além disso, castrar possui uma série de benefícios para a saúde dos cães, como a redução de problemas de agressividade e, inclusive, problemas de saúde pública como a Esporotricose e a Raiva", ressaltou.

Como se cadastrar?

Os munícipes interessados em participar do credenciamento devem realizar o preenchimento do FORMULÁRIO DIGITAL DE CADASTRAMENTO, contendo toda a documentação exigida.

O cadastro ficará disponível de 11/11/2022 a 18/11/2022.

Link para cadastro: https://novo.vilavelha.es.gov.br/formularioPoca/

As pessoas que não possuem acesso à internet poderão requerer o formulário impresso através do acesso ao guichê nº 24 da recepção da PMVV, das 8h às 17h, no período referente ao cadastro, devendo ser preenchido pelo munícipe solicitante, com a apresentação da documentação exigida para realização do cadastro, que será avaliado. (Semcom/PMVV)

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