Vila Velha concede benefício de converter multa em advertência

A Prefeitura de Vila Velha adotará medida para conversão de multas de trânsito em advertência. Mas só serão beneficiados os condutores que não sofreram punição nos últimos 12 meses ou que tenham cometido infrações de natureza leve ou média. A proposta, de caráter educativo, ainda deve ser analisada pela Procuradoria Geral do Município para ajustes jurídicos e publicação.

A Portaria 005/2018 com a definição dos critérios, requisitos e procedimentos para a conversão da penalidade de multa em advertência por escrito ainda deve ser publicada no Diário Oficial. O documento traz ainda a descrição de 32 modalidades de infrações, a maioria por irregularidade no estacionamento, que fazem jus ao benefício depois de analisadas antecipadamente.

Antes de ser transformada em advertência, a infração de trânsito e o pedido do benefício serão analisados pela Secretaria Municipal de Prevenção, Combate à Violência e Trânsito (Semprev). O proprietário do veículo ou o condutor infrator poderá ser beneficiado após ter aprovada a solicitação a ser apresentada por escrito.

“Trata-se de uma medida importante de caráter educativo que demonstra não termos apenas o interesse na punição, pura e simplesmente”, explica o secretário da Semprev, Oberacy Emmerich Júnior. E continuou: “Isso vai possibilitar ao motorista que evite cometer novas transgressões”.