Vila Velha estabelece regras para as praias durante o Réveillon

As regras, estabelecidas pela Portaria Nº 001/2024, disciplina questões envolvendo ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras na praia, animais de estimação, normas para passagem do Ano-Novo e diversas outros temas que dizem respeito ao cidadão.

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Com a chegada do verão e do Réveillon, a Prefeitura de Vila Velha está tomando medidas para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores e turistas que frequentam as praias da cidade.

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As regras, estabelecidas pela Portaria Nº 001/2024, disciplina questões envolvendo ambulantes, quiosques, carros de som, churrasqueiras na praia, animais de estimação, normas para passagem do Ano-Novo e diversas outros temas que dizem respeito ao cidadão.

Com as medidas, a Prefeitura de Vila Velha busca garantir um verão e um Réveillon seguros e agradáveis para todos os moradores e turistas que frequentam as praias e os pontos turísticos da cidade. Denúncias devem ser registradas pelo telefone 162 da Ouvidoria.
 
Réveillon

Durante o período do Réveillon, fica proibida a instalação de tendas, barracas, toldos, palco, tablados, banheiros químicos ou hidráulicos, cercamento de área, equipamentos de sonorização de médio e grande porte, iluminação em toda extensão do calçadão e da faixa de areia dos 32 km litorâneos de Vila Velha. Essa proibição inclui os quiosques da orla.
 
Além disso, a Lei Municipal nº 5.235/2011 estabelece que é proibida a emissão de ruídos que ultrapassem os limites estabelecidos pela legislação em vigor. A fiscalização ao descumprimento das regras será exercida pelos agentes fiscais dentro das competências de cada secretaria, em conjunto com a Guarda Municipal e demais órgãos de segurança pública.
 
Ambulantes
 
Os ambulantes autorizados a trabalhar no calçadão da orla municipal só poderão utilizar até 10 banquetas, sendo vedado o uso de mesas e cadeiras. Após o encerramento das atividades, os ambulantes deverão retirar diariamente seus equipamentos e realizar a limpeza do local autorizado.
 
Quiosques
 
Será permitido colocar no máximo 50 jogos de mesas e cadeiras pelos quiosques da orla de Vila Velha, desde que requerido e autorizado pelo município. As mesas e cadeiras utilizadas pelos concessionários de quiosques deverão ser retiradas do espaço público após o encerramento das atividades. Fica proibido impedir ou dificultar o livre acesso à praia, bem como a visibilidade dos postos de salva-vidas, pelos concessionários de quiosques.
 
Carros de som
 
Carros de som são proibidos e em caso de flagrante a Guarda Municipal pode ser acionada pelo telefone 153.
 
Barulho
 
O cidadão que se sentir incomodado pelo excesso de barulho no comércio ou em residências deve fazer a denúncia no telefone 162 da Ouvidoria e aguardar a visita dos agentes de fiscalização.
 
Churrasqueiras
 
A legislação municipal proíbe churrasqueiras na orla, para preservação da restinga.
 
Esportes
 
A Prefeitura de Vila Velha pede à população bom senso, respeito à integridade física dos demais frequentadores da praia e cuidado com áreas de restinga.
 
Animais

Animais em vias públicas devem portar coleira de identificação, estar acompanhados de maior de 16 anos e usar guia. Se forem de grande porte, devem usar focinheira. É proibido animais nas areias das praias e toda responsabilidade do animal é do tutor.

Confira a portaria completa Clicando Aqui. (Semcom/PMVV)

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