Vila Velha faz campanha para posse de animais de estimação

Atendendo a uma solicitação da liderança comunitária do bairro Itapuã, a Secretaria de Serviços Urbanos de Vila Velha (Semsu) vai realizar uma ação de conscientização sobre posse de animais domésticos nesta sexta-feira (11), a partir das 8 horas, na Praça Agenor Moreira (conhecida como Juiz Alexandre Martins).
 
Na Assembleia Popular de segunda feira dia 31 de julho, moradores reclamaram de muitas fezes de animais no passeio público e ocupação irregular da quadra fechada que fica na praça. “Elaboramos um material informativo e nossos fiscais de Posturas vão abordar os moradores e informar sobre as normas de posse de animais. Lugares públicos estão submetidos a leis e queremos conscientizar a população para que a convivência seja harmoniosa”, disse a secretária da Semsu, Marizete de Oliveira.
 
Na abordagem, os funcionários da Prefeitura informarão aos moradores que os espaços da praça são de uso público geral e que há legislação que regula a posse e circulação de animais no município. Os parques e quadras são de uso exclusivo de crianças e praticantes de atividades esportivas.
 
A Lei 3052/1995 prevê que o trânsito de animais pelos logradouros públicos só será admitido nas seguintes condições: estar o animal portando a coleira de identificação; estar acompanhado de pessoa maior de 16 anos e com guia; os animais de grande porte devem usar focinheira. Cabe ao tutor do animal, recolher as fezes imediatamente (Lei 4726/2008).