Vila Velha intensifica fiscalização nas praias e áreas públicas

As fiscalizações acontecem de maneira permanente em diversas áreas, como nas praias, calçadões, quiosques, ruas, praças, parques, entorno de lagoas, ilhas, áreas de restinga e demais áreas naturais de Vila Velha.

A Prefeitura de Vila Velha intensificou as ações de fiscalização com foco na alta temporada de verão. As medidas estão previstas na Portaria Conjunta 002/2025, publicada no Diário Oficial do Município, e têm como objetivo organizar o uso dos espaços públicos, proteger o meio ambiente e garantir mais segurança, tranquilidade e mobilidade para moradores e visitantes.
 
As fiscalizações acontecem de maneira permanente em diversas áreas, como nas praias, calçadões, quiosques, ruas, praças, parques, entorno de lagoas, ilhas, áreas de restinga e demais áreas naturais de Vila Velha. Esses locais são bens de uso comum da população e exigem cuidados especiais, principalmente durante o verão, quando o fluxo de pessoas aumenta consideravelmente.
 
A fiscalização é realizada de forma conjunta pelas secretarias municipais de Meio Ambiente, de Serviços Urbanos e de Defesa Social e Trânsito. A Portaria estabelece que as ações têm como foco fazer cumprir leis que já existem, como o Código de Posturas Municipal e a legislação ambiental. Ou seja, não foram criadas novas proibições. O que muda é a forma de atuação dos órgãos municipais, que agora trabalham de maneira integrada e coordenada para tornar a fiscalização mais eficiente.
 
Durante as ações, as equipes verificam situações relacionadas ao uso do espaço público, práticas que possam causar danos ambientais, riscos à segurança das pessoas, perturbação do sossego público e problemas que afetem a mobilidade urbana.
 
Condutas proibidas
 
Entre as condutas que continuam proibidas pela legislação municipal estão o uso de churrasqueiras, fogueiras ou qualquer tipo de fogo nas praias e áreas naturais; a utilização de caixas de som e equipamentos de som portátil; a instalação de estruturas ou objetos que causem degradação ambiental ou ocupem de forma irregular os espaços públicos, além de outras práticas já previstas em lei.
 
Quando uma irregularidade é constatada, podem ser aplicadas medidas administrativas como advertência, multa, apreensão de equipamentos, interrupção imediata da atividade irregular ou remoção de estruturas e materiais. Todos os procedimentos seguem o que determina a legislação municipal, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
 
Cada secretaria possui atribuições específicas dentro da atuação integrada. A Secretaria de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização ambiental e pela proteção das áreas naturais. A Secretaria de Serviços Urbanos atua na fiscalização do uso e ocupação do espaço público, na limpeza urbana e na remoção de resíduos. Já a Secretaria de Defesa Social e Trânsito oferece apoio às fiscalizações, organiza o fluxo de pessoas e veículos e atua em situações identificadas durante as ações. A Guarda Municipal presta suporte sempre que necessário.
 
A Prefeitura pede a colaboração da população, que é essencial para que todos possam aproveitar o verão da cidade de forma consciente e responsável. (Semcom/PMVV)

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