A portaria Seme nº 039/2020, que regulamenta o processo de matrículas novas na rede municipal de ensino, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29).

A Secretaria Municipal de Educação (Seme) vai abrir, no período de 11 a 27 de janeiro, 3.040 novas vagas para o Ensino Fundamental e 1.722 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no ano letivo de 2021. Além disso, serão ofertadas 174 vagas para a EJA de Nível Fundamental integrada à Educação Profissional.

A portaria Seme nº 039/2020, que regulamenta o processo de matrículas novas na rede municipal de ensino, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (29). O documento também traz o quatro de vagas por unidade de ensino.

A formalização das matrículas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), para crianças a partir de 6 anos, e na EJA, com idade mínima de 15 anos e sem conclusão do Ensino Fundamental, seguirá cadastro de solicitação de vaga no Sistema de Gestão Escolar.

Documentos

Para a efetivação, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:

I- Documentos de identificação:
a) Documento de identificação do estudante;
b) CPF do estudante, caso possua;
c) Comprovante de escolaridade, através de histórico escolar ou de declaração escolar, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental;
d) Declaração de Situação Vacinal Atualizada;
e) Laudo médico para os/as estudantes com Deficiência(s) e/ou Transtornos Globais do Desenvolvimento;
f) Documento de identificação com foto e CPF do pai e/ou da mãe ou do responsável legal.

II – Documentos para fins de comprovação de residência em Vitória, original e atual, em nome do pai ou da mãe ou do responsável legal:
a) IPTU ou contrato de locação emitido por imobiliária, ou recibo de compra e venda de imóvel, registrado em cartório;
b) Conta de água;
c) Conta de energia elétrica;
d) Conta de telefone fixo ou móvel pós-pago;
e) Comprovante de TV a cabo;
f) Boleto de condomínio.

Cadastro

As famílias que não tiverem cadastro na rede municipal de ensino de Vitória deverão realizá-lo por meio do cadastramento eletrônico, que é o registro do interesse de matrícula no Sistema de Gestão Escolar (SGE), a ser efetivado presencialmente em uma unidade de ensino, por parte do pai, mãe ou responsável legal do estudante.

Cabe à direção da Emef e ao responsável na respectiva secretaria escolar realizar o cadastramento eletrônico unificado no SGE, como indicativo de demanda por matrículas novas, sendo exigidos os seguintes documentos:

I - Comprovante de residência de Vitória, original e atual, em nome do pai ou da mãe, ou do responsável legal;
II - Certidão de nascimento da criança;
III - CPF da criança, caso possua;
IV - CPF do pai e/ou da mãe ou do responsável legal.  (Com informações da Prefeitura de Vitória)