Vitória (ES) vai ter Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado

Vitória e os outros seis municípios da Região Metropolitana vão articular em conjunto ações para melhorar a qualidade de vida dos moradores em assuntos comuns, como mobilidade urbana, infraestrutura, meio ambiente, segurança, educação e saúde, sob a coordenação do Governo do Estado.

Com a criação do Estatuto da Metrópole, publicado no Diário Oficial da União desta última terça-feira (13), as prefeituras da Grande Vitória vão construir, por meio de lei estadual, um Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado.

O Governo do Estado tem o prazo de três anos para a publicação do documento. Já os municípios deverão adequar as legislações municipais até 2018.

Matrícula

Um exemplo da ação integrada já implantada entre os municípios da Grande Vitória é o Dia C, a Chamada Pública Escolar. As prefeituras se organizam para ofertar a matrícula escolar para a rede pública com critérios claros e iguais para todas as cidades, com o objetivo de otimizar vagas e tornar mais eficiente o processo.

As ações previstas no Estatuto da Metrópole deverão ser conduzidas por meio de uma estrutura administrativa interfederativa, como o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), ligado ao Instituto Jones Santos Neves. Segundo a secretária de Desenvolvimento da Cidade em exercício, Ana Cláudia Buffon, o Comdevit já desenvolveu ações que darão suporte ao desenvolvimento do plano, como um estudo de uso e ocupação do solo metropolitano.

"Mesmo antes da aprovação do Estatuto da Metrópole, os municípios da Região Metropolitana e o Governo do Estado já desenvolviam, em conjunto, projetos para promover o desenvolvimento. Temos muitos desafios a superar nas áreas de segurança, mobilidade e habitação, que são áreas que as ações precisam ser integradas na Grande Vitória. Isso é uma oportunidade. O Estatuto prevê a adoção de um modelo de gestão compartilhada, como o já usado em Vitória, nas decisões. Isso quer dizer que haverá mais participação das associações de moradores no processo", ressaltou.

Autonomia

A secretária explica que o Estatuto não interfere na autonomia do município na gestão do seu território. "As cidades vão continuar a fazer os seus planos de desenvolvimento ou diretores urbanos. O grande avanço é que, nos assuntos que extrapolam as ações locais, como o tratamento do lixo, por exemplo, sejam pensadas soluções mais adequadas para a Grande Vitória. O Comdevit tem até um fundo criado para dar suporte financeiro a esses projetos", afirmou.

Consórcios e convênios

O Estatuto da Metrópole também abre a possibilidade de realização de consórcios, convênios e operações urbanas para viabilizar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado. A Região Metropolitana da Grande Vitória é composta pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Quase 50% dos 3 milhões de habitantes do Estado moram nessa região, que representa 5% do território capixaba.

Fonte:PMV