Com essa ação, a Semas pretende ampliar os meios para garantir o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos nas instituições do município.

O mês de maio foi marcado por várias ações em defesa dos direitos de Crianças e Adolescentes. Pensando nisso, a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) lançou a o Programa de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional. O lançamento foi feito pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, acompanhado da secretária de Assistência Social, Cintya Schulz.

A solenidade reuniu, na sala de reuniões do gabinete do prefeito, representantes do Tribunal de Justiça ligados à 1ª Vara da Criança e do Adolescente, Ministério Público, representantes dos conselhos municipais da Criança e do Adolescente (Concav) e da Assistência Social (Comasv). Participaram, também, trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social (Suas), coordenadores dos centros de acolhimento institucional do município, lideres comunitários e representantes da Câmara de Vereadores.

Com essa ação, a Semas pretende ampliar os meios para garantir o direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes acolhidos nas instituições do município, ampliando suas referências pessoais e proporcionando a eles experiências de se relacionarem dentro de outros ambientes no contexto familiar e comunitário.

Nova oportunidade

Durante a solenidade, o prefeito Lorenzo Pazolini fez questão de destacar que o projeto traz um novo horizonte para essas crianças e adolescentes.

"É uma segunda chance. Uma nova oportunidade. É mais uma ação de prevenção. Essa é a política pública que acreditamos para termos cidadãos de fato", disse o prefeito.

Para a secretária de Assistência Social, Cintya Schulz, o lançamento desse projeto representa mais um passo importante da gestão municipal para garantir direitos e oportunidades a crianças e adolescentes em acolhimento institucional.

"É importante que a sociedade saiba que existem diferentes formas de apoiar essas crianças e adolescentes e, no dia 19, poderemos apresentar para instituições públicas privadas e religiosas para que conheçam e se envolvam no projeto Apadrinhamento", disse.

O presidente do Comasv,  João Carlos Barata, falou que o projeto é imensamente importante, por ser mais uma ferramenta para fazer mais para quem precisa. Na avaliação da juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Vitória, Lorena Miranda Laranja do Amaral, o projeto vai ampliar a convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes acolhidos, propiciando seu maior desenvolvimento.  

Para a presidente do Concav, Luciene Otaniato, o Apadrinhamento se apresenta como uma outra forma de contribuir para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes.

"São possibilidades que estamos dando a eles. Possibilidades que são muito importantes", disse ela. 

Vínculos afetivos

Serão oportunizadas 03 modalidades de apadrinhamento: o apadrinhamento afetivo, que pretende estimular a construção e a manutenção de vínculos afetivos individualizados e duradouros entre a criança e/ou adolescente acolhido e o padrinho/madrinha voluntária, visando ampliar a rede de apoio afetivo, social e comunitário. Assim, padrinhos e madrinhas afetivos são importantes para proporcionar experiências de vida positivas e construir novas perspectivas de futuro.

Os padrinhos ou madrinhas prestadores de serviço, serão aquelas pessoas que poderão ofertar seus serviços para auxiliar no desenvolvimento e bem-estar dessas crianças e adolescentes.

Já o padrinho ou madrinha provedor, serão pessoas que têm desejo de ajudar, e que possam ofertar suporte material ou financeiro à criança ou ao adolescente para alguma demanda específica.

De acordo com os registro da Gerência de Proteção Social de Alta Complexidade (GAC), atualmente, 15 meninos e meninas, com idades entre 7 e 17 anos, que estão destituídos do poder familiar e tem remota possibilidade de colocação em família substituta, podem ser apadrinhados.

A gerente da GAC, Anacyrema Silva, destacou que as políticas públicas sociais de acolhimento são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao convívio familiar.

"O Projeto Apadrinhamento vem na perspectiva do direito a convivência familiar e comunitária não se caracterizando enquanto processo para adoção", alertou ela.

Apadrinhamento

O apadrinhamento tem como objetivo ofertar melhores condições ao desenvolvimento psicossocial para crianças e adolescentes a partir de referências de relações familiares saudáveis, ampliando, assim, suas oportunidades de convivência social e comunitária. Além disso, pretende envolver a sociedade civil e ampliar a discussão e as práticas solidárias de proteção às crianças e adolescentes.

Os critérios e procedimentos necessários para a habilitação do apadrinhamento afetivo e prestador são: ter idade mínima de 18 anos e residir no município de Vitória; não ter cadastro como candidato à adoção; participar de avaliação psicossocial realizada pela equipe de execução do projeto de apadrinhamento; apresentar toda a documentação exigida e participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do programa. (Secom/PMV)

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