Vitória/ES tem queda histórica de receita, mas mantém qualidade dos serviços.

A Prefeitura de Vitória está enfrentando a maior queda na receita de sua história. A redução no repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) significaram uma perda de receita orçamentária em 2015 na ordem de R$ 205 milhões.

Para piorar o quadro, em 2016, a capital terá redução no repasse do ICMS, feito pelo Governo do Estado. De acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), Vitória perderá R$ 27,65 milhões no ano que vem, em relação a 2015. A capital irá receber R$ 315,19 milhões em 2016, contra R$ 342,85 milhões neste ano.

Para se ter uma ideia, em 2008, mais da metade da receita da capital era originada do ICMS. Já em 2015, esse índice caiu para apenas 33%. Vitória sofrerá uma queda de cerca de R$ 300 milhões na arrecadação, o equivalente a 15,8%, na comparação entre 2015 e o próximo ano.

"Em 2012, nossa participação no repasse do ICMS estadual era de 21%. Hoje, é de 13%. A perda é gigantesca. Vitória vive 2016 com orçamento de 2007 e despesa de 2015. Por isso, estamos reduzindo gastos e controlando o custeio da máquina”, explicou o secretário municipal de Fazenda, Davi Diniz.

Economia

Apesar da queda na receita, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, garante que a Prefeitura de Vitória está preparada para enfrentar a crise e manter a qualidade dos serviços prestados pela administração municipal. "Nossa gestão está absolutamente preparada desde o primeiro dia de governo, em janeiro de 2013, para enfrentar esse cenário de perdas de receitas sem precedentes pelo qual Vitória está passando".

Ele completou: “Para que você possa ter uma ideia, é como se uma família perdesse 30% da sua renda salarial e tivesse que viver com a inflação alta, o aumento dos preços de tudo e, mesmo assim, conseguisse manter sua qualidade de vida. E é exatamente o que nós estamos fazendo em Vitória”.

Ele se refere às medidas tomadas pela Prefeitura para contornar essa situação. Além de reduzir despesas com pessoal e custeio, realizou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública de Vitória (Refis), que arrecadou R$ 114.452.210,84, e implantou a Nota Vitória, que devolve às pessoas físicas 30% de ISS pago pelo prestador de serviços.

Com o objetivo de reduzir as despesas, a Prefeitura editou a Orientação Técnica 003/2013, com algumas medidas práticas para a contenção dos gastos nas secretarias e autarquias municipais. Entre as orientações, estão o uso racional dos aparelhos telefônicos e eletrônicos, incluindo a configuração dos computadores para o modo econômico; impressões nos dois lados da folha e o estímulo ao uso do transporte itinerante compartilhado.

Também com o objetivo de reduzir custos, o município cortou mais de 200 cargos comissionados, reduziu horas extras, renegociou contratos e diminuiu a locação de carros.

Readequação

Em 2015, a Prefeitura fez nova readequação do orçamento, cuja economia chega a mais de R$ 50 milhões. Foram feitos ajustes em contratos de vigilância patrimonial e redução de horas extras. 

O decreto 16.372 estabelece diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal. Ficam suspensos: assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e máquinas e equipamentos; despesas com diárias e passagens aéreas para os servidores públicos em cursos, seminários, congressos e outras formas de capacitação; nomeação de servidores em substituição; apoio a eventos realizados por particulares.

O decreto estabelece novas metas de redução de gastos: 30% do total gasto com locação de bens imóveis e locação de veículos; 25% com despesas de telefonia fixa e móvel; 15% com despesas de energia elétrica e água; 15% com despesas de pessoal; e 40% com o gasto de hora extra.

"Logo que assumimos, a gestão fizemos um grande ajuste, em março de 2013, outro ajuste em 2014, mais dois outros ajustes importantes em 2015 e vários pequenos ajustes do dia a dia para melhorar a qualidade do gasto público e fazer mais com menos", destacou o prefeito.

Novo horário

O horário de funcionamento das repartições públicas também mudou neste ano, passando das 9 às 18 horas. O setor de Protocolo passou a funcionar das 10 às 16 horas.

Já a partir desta terça (1º), o expediente administrativo da Prefeitura de Vitória será das 12 às 19 horas. A medida exclui os serviços essenciais, como saúde, educação, fiscalização externa, plantões, escalas e a Guarda Municipal, e valerá até o dia 5 de fevereiro, podendo ser prorrogada. A economia estimada para o período é de cerca de R$ 2 milhões ao mês, totalizando R$ 4 milhões.

Orçamento

Em setembro de 2015, a Prefeitura de Vitória protocolou na Câmara Municipal de Vitória a proposta orçamentária para 2016, que apresenta prioridade para as áreas de saúde, segurança e educação. Em comparação a 2015, o orçamento municipal apresenta uma queda de 15% em recursos próprios e de 27% em recursos vinculados, que são aqueles repassados pelo Governo Estadual e pela União.

O orçamento municipal de 2016 enviado ao Legislativo apresenta aumento de aplicação de recursos de 18,4% para 20,2% em saúde, de 2% para 2,5% em segurança urbana e de 31,1% para 33,4% em educação.

Otimismo

O prefeito mantém o otimismo. “O ano de 2016 será um ano de muito trabalho e muita dedicação. Um ano em que manteremos a qualidade da prestação dos serviços e as obras de que a cidade precisa. Quero tranquilizar a população de Vitória, pois estamos preparados para esse cenário adverso. Mesmo diante desse cenário, a Prefeitura conseguiu reconhecimento nacional e internacional, principalmente em transparência”.