Vitoria/ES: Valor do parquímetro será usado em melhorias na mobilidade urbana

Espaço mais democrático na hora de estacionar os veículos e benefícios para a cidade. Desde novembro de 2014 até fevereiro deste ano, R$ 135.004,27 foram repassados pela empresa responsável pelos parquímetros à Prefeitura de Vitória. Atualmente, 2.320 vagas de estacionamento rotativo estão distribuídas em 18 ruas do Centro, da Praia do Canto e de Santa Lúcia.

Todo esse valor será revertido em melhorias na mobilidade urbana da capital, dando preferência para as regiões onde estão instalados os parquímetros. "Esse valor fica em uma conta separada e só poderá ser usado para melhorias no trânsito, como construção de ciclofaixas, ciclovias, melhorias nas calçadas e educação para o trânsito", explicou a subsecretária de Trânsito, Julia Shuwartz.

Desde quando o rotativo foi implantado em Vitória, as vias que mais receberam veículos foram a Aleixo Neto, Chapot Presvot, Fortunato Ramos e Joaquim Lyrio, na Praia do Canto, e as ruas do Rosário e Graciano Neves, no Centro. O tempo médio de permanência dos carros nas vagas tem sido de uma hora.

Na Praia do Canto e em Santa Lúcia, o rotativo funciona das 9 às 19 horas, de segunda a sexta, e das 9 às 15 horas, aos sábados. No Centro, o horário para estacionar é das 8 às 18 horas, de segunda a sexta, e das 8 às 14 horas, aos sábados. Os valores variam de R$ 1 a R$ 3, de acordo com o tempo em que o motorista pretende permanecer na vaga, que pode ser de 30 minutos a 3 horas.

Diálogo com a comunidade

O sistema de estacionamento rotativo foi implantado após diálogo com as comunidades que receberam os parquímetros, dentro do conceito de gestão compartilhada, para garantir o rodízio de vagas ocupadas nas ruas, beneficiando, principalmente, o acesso ao comércio local, uma vez que os próprios moradores dos bairros constataram muitos casos de vagas que eram ocupadas o dia todo pelo mesmo carro. 

ISS

O cidadão não recebe nota fiscal em virtude da natureza jurídica da atividade. O que se cobra é uma taxa, e não ISS. O valor pago nos parquímetros é uma taxa de estacionamento, já consistindo em um tipo de tributo. Sendo assim, não há como incidir Imposto Sobre Serviços sobre a mesma e, por esse motivo, não se emite Nota Fiscal de Serviço (que é o documento base para incidência do ISS).

Quando um cidadão deixa seu veículo em um estacionamento rotativo, sobre ele incidirá uma cobrança, mas não porque lhe foi prestado um serviço específico.

Fonte:PMV