WWF protesta por veto a regras que mudam áreas de preservação.

De acordo com a WWF, o pedido também é endossado por 25 mil assinaturas, protocoladas no Palácio do Planalto na última sexta (16). O prazo para o presidente decidir se sanciona as MPs ou se veta parcial ou totalmente os textos termina nesta segunda-feira (19). O Planalto não tinha comentado sobre o protesto até a publicação desta reportagem.

“As MPs colocam em risco 486 mil hectares da Floresta Nacional do Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim e mais de 101 mil hectares do Parque Nacional de Jamanxim, ambas unidades de conservação localizadas no oeste do estado do Pará”, afirma a WWF.

“Caso as medidas sejam sancionadas, uma área protegida no bioma Mata Atlântica, em Santa Catarina – o Parque Nacional de São Joaquim – também sofrerá redução de 10 mil hectares em seu território”, continua a entidade.

Uma medida provisória é um instrumento usado pelo presidente com força de lei, usada em casos de “relevância e urgência”. Ela só vale por até 120 dias. Para ter efeito definitivo, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado – onde o texto pode ser modificado. Depois disso, volta para sanção do presidente.

As MPs começaram a “tramitar” no Congresso em 21 de dezembro do ano passado. Depois de passarem por comissão e pela aprovação de deputados e senadores, os textos foram enviados ao Planalto em 30 de maio deste ano. A nova redação passou a ser criticada pelo Ministério do Meio Ambiente.

A redação original da MP ampliava os limites do Parque Nacional do Rio Novo, no Pará, diminuía uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim, também no estado, e, como forma de compensação, criava a Área de Proteção Ambiental (APA) Jamanxim.

A diferença entre as categorias é o nível de conservação e as atividades permitidas na região. Ao todo, a área preservada, pelo texto original, seria ampliada em 667 mil hectares.

Os parlamentares também incluíram no texto uma alteração do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O relator do projeto acatou a emenda do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) para excluir áreas do Parque Nacional de São Joaquim e mudar seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Após a aprovação do texto na Câmara, especialistas disseram que a alteração poderia possibilitar a legalização de ocupações irregulares feita aos longos dos anos na área original de proteção da Floresta Nacional do Jamanxim.

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de São Joaquim, disse não concordar com os limites sugeridos – que fazem a área perder 10 mil hectares – e afirmou que a medida pode afetar a conservação da Mata Atlântica.

Entenda abaixo a diferença entre as categorias das áreas de preservação ambiental:

Parque Nacional: é permitido o desenvolvimento de atividades de turismo e educativas, além de realização de pesquisas científicas;

Floresta nacional: são permitidos o uso sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica. É admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam desde sua criação;

Área de Preservação Ambiental (APA): é uma categoria mais branda de preservação, pois permite a realização de agropecuária, garimpo, atividade industrial e ocupação populacional urbana e rural.

(Foto: Marco Antônio Teixeira/WWF/Divulgação)