DIREITO EMPRESARIAL

Receita aperta fiscalização e IR exige mais cuidado de empresários 

O prazo final da declaração do IR se aproxima com alerta para erros que podem gerar multas.

Em 12/05/2026 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

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O advogado tributarista, sócio e diretor jurídico da Tributo Certo, Alexandre Campos, afirma que o problema mais comum entre empresários está na falsa percepção de que a declaração da pessoa física pode ser tratada separadamente da realidade financeira da empresa.

Com o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda marcado para 29 de maio de 2026, empresários, sócios e profissionais liberais entram na reta decisiva para acertar as contas com a Receita Federal. 

A preocupação não se limita ao envio dentro do prazo, uma vez que erros na declaração, omissão de receitas, inconsistências em despesas dedutíveis e divergências na distribuição de lucros podem abrir caminho para multas e questionamentos fiscais posteriores. Em 2025, 3,97 milhões de declarações ficaram retidas em malha fiscal, o equivalente a 8,7% do total processado pela Receita Federal.

O advogado tributarista, sócio e diretor jurídico da Tributo Certo, Alexandre Campos, afirma que o problema mais comum entre empresários está na falsa percepção de que a declaração da pessoa física pode ser tratada separadamente da realidade financeira da empresa.

“Hoje, a Receita cruza informações bancárias, movimentações financeiras, dados declarados por fontes pagadoras e registros empresariais com muito mais rapidez. O empresário que omite receita ou declarar valores incompatíveis com seu padrão financeiro, assume um risco fiscal relevante.”

Análise de dados

A Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações em 2026, segundo dados oficiais divulgados na abertura do calendário deste ano. O avanço da digitalização e do cruzamento automatizado de informações elevou a capacidade de identificação de inconsistências, especialmente em casos que envolvem profissionais liberais, distribuição de lucros, rendimentos não tributáveis e despesas médicas.

Segundo Lopes, profissionais autônomos e empresários frequentemente cometem erros por falta de organização documental ao longo do ano.

“Muitos deixam para reunir informações na última semana e acabam esquecendo recebimentos, informando despesas sem documentação adequada ou preenchendo dados de forma inconsistente. Isso aumenta a chance de cair em malha e ainda compromete qualquer planejamento tributário futuro.”

Para os especialistas, a atenção deve ser redobrada em pontos críticos que costumam atrair o olhar do fisco. Entre os erros mais recorrentes, destacam-se: 

Subdeclaração de receitas: Empresários e profissionais liberais que recebem de múltiplas fontes ou movimentam valores fora de controles formais costumam deixar rendimentos de fora, criando incompatibilidades com os dados já disponíveis à Receita.

Confusão entre pessoa física e pessoa jurídica: Retiradas informais, distribuição de lucros sem respaldo contábil adequado e uso misto de contas bancárias ainda aparecem com frequência entre pequenas e médias empresas.

Despesas médicas inconsistentes: A Receita mantém atenção especial sobre deduções médicas. Valores sem comprovação ou divergentes dos registros dos prestadores costumam gerar retenções.

Dependência excessiva da declaração pré preenchida: Embora facilite o processo, a funcionalidade não elimina a necessidade de conferência. Informações incompletas ou incorretas podem permanecer no sistema.

Falta de revisão patrimonial: Aquisição ou venda de imóveis, veículos, participações societárias e aplicações financeiras exigem atualização correta para evitar inconsistências.

A preocupação cresce porque a fiscalização tributária também vem ampliando sua atuação sobre empresas. Em abril deste ano, a Receita Federal informou que a autorregularização de maiores contribuintes pessoa jurídica alcançou R$58,2 bilhões em 2025, alta de 27% em relação ao ano anterior.

Para Marcio e Alexandre a reta final do Imposto de Renda deve ser vista não apenas como obrigação anual, mas como momento estratégico de revisão fiscal. Eles ressaltam que o empresário que trata a declaração apenas como burocracia perde a oportunidade de corrigir falhas, organizar a estrutura tributária e evitar passivos que podem afetar diretamente o caixa do negócio. (Por Carolina Lara/AsImp)

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