3º Congresso Brasileiro Médico Jurídico será realizado em Vitória (ES).

Tendo como tema central “Orçamento público, garantia da efetividade do direito constitucional à Saúde e o custo da Judicialização”, o 3ºCongresso Brasileiro Médico Jurídico será realizado de 16 a 18 de setembro, no Itamaraty Hall, em Vitória. Promovido pelo Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, o evento tem por objetivo discutir novas exigências em matéria de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Conta, pela Advocacia Pública, Tribunais de Justiça e Controle Social da sociedade civil como desafios que também afetam a garantia de acesso à saúde.

O Congresso reunirá especialistas renomados das áreas da Saúde e do Direito, gestores de órgãos públicos e autoridades do poder judiciário de diversos estados, além do Espírito Santo. Entre os temas a serem apresentados e debatidos, estão “Os Desafios do Financiamento da Saúde Pública no Brasil”; “O Impacto (Custos) das Ordens Judiciais no Orçamento Público da Saúde”; “Os Desafios da Fiscalização da Prestação dos Serviços de Saúde”; “A Judicialização da Saúde no ES, Custos, Impactos”; “Regulação da Saúde Suplementar e a função da ANS”; “Acesso de capital estrangeiro na saúde brasileira”; e “Abusos do mercado e fraudes no fornecimento das órteses e próteses”.

Entre os palestrantes da área da Saúde, estão Nagib Atallah, professor de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências da USP; José Claudio Ribeiro de Oliveira, professor universitário e superintendente Jurídico Institucional da Unimed do Brasil; Gonzalo Vecina Neto, superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da USP; José Antônio Alexandre Romano, médico sanitarista e diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação Nacional dos Médicos – Fenam; e outros.

A área jurídica terá, entre os palestrantes, João Pedro Gebran Neto, desembargador federal do TRF 4º Região do Paraná; Angélica Villa Nova de Avellar Du Rocher Carvalho, gerente geral de Análise Técnica da Presidência da ANS e advogada especialista em Saúde Suplementar; Enóis Borges Barbosa, doutor em Direito Internacional e Integração Econômica e professor de mestrado e doutorado da UFRJ; e outros.

O 3º Congresso é presidido pelo médico Marcus Vinicius Tanure, que também preside o Conselho de Administração do Vitória Apart Hospital. Segundo ele, o objetivo é reunir palestrantes nacionais e locais para abordar temas controversos e polêmicos que impactam no exercício da Medicina e no Direito brasileiro, contribuindo para o debate e as tomadas de decisões.

A diretora executiva do Congresso, advogada da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB-ES e mestranda em Políticas Públicas pela Emescam, Clenir Avanza, por sua vez, enfatizou que a programação é uma oportunidade de atualizar conhecimentos sobre o quadro da saúde no Brasil, envolvendo temas de interesse a quem atua direta ou indiretamente na área da saúde, seja como médico, gestores e representantes de instituições públicas e privadas, especialistas ligados à Justiça, e outros.

Inscrições abertas

Os interessados em participar do evento já podem se inscrever e obter mais informações pelo site http://www.congressomedicojuridico.com.br. No site, também está toda a programação do Congresso.

PROGRAMAÇÃO

3º CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO E JURÍDICO

16 DE SETEMBRO

19h - ABERTURA OFICIAL.

SAUDAÇÕES ESPECIAIS: CLAUDIO PINHEIRO - Médico, diretor Técnico do Vitória Apart Hospital, presidente do Instituto de Saúde e Cidadania Vitória Apart Hospital

19h30 - Contextualização da abordagem temática do Congresso

MARCUS VINICIUS DE AZEVEDO TANURE - Presidente do 3º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico e diretor presidente do Conselho Administração Vitória Apart Hospital

20h - CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:

IMPACTO DO CUSTO DA SAÚDE NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO

PAULO HARTUNG – Economista e governador do Estado do Espírito Santo

DIREITOS FUNDAMENTAIS. EFICÁCIA E EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

17 DE SETEMBRO

PAINEL 1

9h - OS DESAFIOS DO FINANCIAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - ALEXANDRE RUSCHI FILHO - Médico e diretor da UNIMED SEGUROS

9h15

TEMA 1

O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

MARCOS BOSI FERRAZ - Professor adjunto de Economia e Gestão em Saúde, do Departamento de Medicina da Escola Paulista de Medicina, UNIFESP

9h45

TEMA 2

O IMPACTO (CUSTOS) DAS ORDENS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE

FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Secretário de Estado da Saúde do Rio de Janeiro

10h15

TEMA 3

OS DESAFIOS DA FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

JORGE MUNHOS DE SOUZA - Procurador da República no Estado do ES

10h45

TEMA 4

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ES, CUSTOS, IMPACTOS

RICARDO OLIVEIRA - Engenheiro de produção-UFRJ e secretário de Saúde do ES

PAINEL 2

14h

MEDICINA BASEADA EM EVIDENCIAS E PROCESSO JUDICIAL

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - FLAVIO TAKEMI KATAOKA - Médico e professor do Depto Cirurgia da Escola Superior de Ciência da Santa Casa de Misericórdia de Vitória e da EMESCAM

14h15

TEMA 1

MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

ÁLVARO NAGIB ATALLAH - Professor de Medicina de Urgência e Medicina Baseada em Evidências – USP, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Medicina Interna e Terapêutica da UNIFESP, diretor do Centro Cochrane do Brasil

14h45

TEMA 2

CRITÉRIOS PARA FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS E PROCEDIMENTOS DA SAÚDE. PARAMETRO PARA A ATUÇÃO JUDICIAL

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - Professor e mestre em direito Constitucional pela Universidade Federal do Paraná, desembargador federal do TRF 4º Região

PAINEL 3

16h15

DESAFIOS ECONÔMICOS E JURÍDICOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR E A COMPLEMENTARIEDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AO SUS

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - médico obstetra, professor da EMESCAM e diretor presidente da UNIMED VITÓRIA

16h30

TEMA 1

REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR E A FUNÇÃO DA ANS

ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO, gerente geral de Análise Técnica da Presidência da ANS, advogada especialista em Saúde Suplementar, Especialista em Gerenciamento de Riscos pela Dinsmore Compass, Escola Nacional de Governo e QSP

17h

TEMA 2

O ACESSO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA SAÚDE BRASILEIRA A PARTIR DA LEI 13097/15. INVESTIMENTO OU A MERCANTILIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE

DENIS BORGES BARBOSA - Mestre em Direito pela Columbia University School of Law, Nova York; mestre em Direito Empresarial – Universidade Gama Filho, doutor em Direito Internacional e da Integração Econômica- UERG, professor de mestrado e doutorado acadêmico em Propriedade intelectual – INPI, de Mestrado e Doutorado (PPED) do Instituto de Economia da UFRJ

17h30

TEMA 3

A COMPLEMENTARIEDADE DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE AO SUS, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO

JOSÉ CLAUDIO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Superintendente jurídico institucional da Unimed do Brasil, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, suplente da Câmara Da ANS, presidente da Comissão de Planos de Saúde e Assistência Médica da OAB/SP, membro do Conselho Consultivo do Hospital das Clínicas na Faculdade de Medicina da USP

18 DE SETEMBRO

PAINEL 4

9h - MODELO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO BRASIL, A NOVA LEI 13019/14 E OS CRITÉRIOS DA REMUNERAÇÃO MÉDICA

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - OTTO BATISTA - Médico Ginecologista Obstetra, presidente do Sindicato dos Médicos do ES e da Federação Nacional do Médicos

9h45

TEMA 1

O MODELO ASSISTENCIAL DE SAÚDE NO BRASIL. DEMANDAS E NECESSIDADES

GONZALO VECINA NETO - Superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês, diretor executivo do Instituto de responsabilidade social Sírio Libanês, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, médico, mestre em Administração pela FGV

10h15

TEMA 2

ADI 1923 E A LEI 13019 LEGITIMAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA CONTRATUALIZAÇÃO DAS OS E OSCIP NA SAÚDE. O QUE MUDA

FERNANDO BORGES MANICA - Doutor em Direito pela USP, mestre em Direito do Estado pela UFPR e pós-graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV-SP, professor da Universidade Positivo-Curitiba-PR

10h45

TEMA 3

CRITÉRIOS DA REMUNERAÇÃO MÉDICA: CONTRATOS POR COOPERATIVAS DE ESPECIALIDADES, CONTRATOS POR RESULTADO, DESEMPENHO E PERFORMANCE

JOSÉ ANTONIO ALEXANDRE ROMANO - Médico Sanitarista, diretor do SINMED-RJ, diretor de Formação Profissional e Residência Médica – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS MÉDICOS – FENAM

11h15

TEMA 4

O CUSTO DA SAÚDE EM FACE DOS ACIDENTES NO TRABALHO. AÇÕES INDENIZATÓRIAS MATERIAIS E MORAIS, AÇÕES REGRESSIVAS DO INSS E O RESSARCIMENTO AO SUS

CÁSSIO ARIEL MORO - Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região- ES, mestre em Direito Processual – UFES, graduado em Direito pela PUC-Paraná. Gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

PAINEL 5

14h

DIREITO A SAÚDE E A ESCASSEZ DE RECURSOS A REGULAÇÃO DO SUS E AS OPERADORAS DE PLANOS

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - REMEGILDO GAVA MILANEZ - Medico, diretor de Mercado da UNIMED, diretor do Hospital Metropolitano, Serra, ES

14h15

TEMA 1

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE E A OBTENÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO, MEDICAMENTOS E INSUMOS TERAPÊUTICOS POR VIA JUDICIAL – CRITÉRIOS E EXPERIÊNCIAS

CLENIO JAIR SCHULZE - Mestre em Ciência Jurídica- Unival/SC, professor da. ESMAFESC e da Escola da Magistratura do Trabalho de Santa Catarina – Amatra 12, juiz federal em SC, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014), e coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2013/2014)

14h45

TEMA 2

DIREITO Á SAÚDE: EXTENSÃO E LIMITES

FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA - Juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e professor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj)

15h15

TEMA 3

ORÇAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE, DEMANDAS E TUTELAS DE URGÊNCIAS, ESCASSEZ DE RECURSOS, E AS ESCOLHAS POSSÍVEIS

PAINEL 6

16h30

ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS: UMA DISCUSSÃO SOBRE ÉTICA MÉDICA E ABUSOS

PRESIDENTE DE MESA E MODERADOR - GRECIO NOGUEIRA GREGIO - Juiz de Direito-TJ/ES, 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz-ES, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais-FDV, professor de Direito e Proc. Penal-FDV

16h45

TEMA 1

REGULAÇÃO ECONOMICA DO MERCADO EM OPME

17h15

TEMA 2

A REGULAÇÃO ESTATAL E O PAPEL DA COMISSÃO DA CAMARA FEDERAL

WELINGTON COIMBRA - Médico, deputado federal, Comissão de ÓPME da Câmara Federal

17h

TEMA 3

A FISCALIZAÇÃO NOS ABUSOS DO MERCADO DE OPME

LUCIANA DA VEIGA OLIVEIRA - Juíza federal-4TRF, coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do CNJ-PR

18h

TEMA 4

SAÚDE SUPLEMENTAR, ACESSO E SEUS DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS – O CASO DAS FRAUDES NO FORNECIMENTO DE ÓRTESES E PRÓTESES

GABRIEL SCHULMAN - Doutorando Direito UERJ, mestre Direito –UFPR, professor da UFPR e Universidade Positivo, advogado, membro Comissão de Direito e Saúde da OAB/PR, autor de “Planos de Saúde: Saúde e Contrato na Contemporaneidade”. Especialista em Direito da Medicina em Coimbra (Portugal).

Mais informações para a imprensa: Diretora Executiva do Congresso – Clenir Avanza - 27 3348.5941.

Fonte: Ascom/Congresso.