Bets não autorizadas serão suspensas nesta terça-feira (1)

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Siga @CCNEWSFM no Instagram

A partir desta terça-feira (1º), as bets (empresas de apostas eletrônicas) que não pediram autorização para operar no país terão as atividades suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.

>> Dívida Pública cai 1,46% em agosto para R$ 7,035 trilhões

Os sites não autorizados continuarão a ser acessados até 11 de outubro, quando serão retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nessa segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que até 600 páginas e aplicativos serão bloqueados.

Segundo o Ministério da Fazenda, o prazo de dez dias foi concedido para que os apostadores resgatem o saldo dos sites não autorizados a continuar em funcionamento no país.

"Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou Haddad.

A lista das empresas que fizeram o pedido está disponível na página do Sistema de Gestão de Apostas do Ministério da Fazenda (Sigap). Até o fim da tarde dessa segunda (30), o sistema registrava 162 pedidos de 158 empresas. Apenas nos últimos sete dias, 27 empresas fizeram pedidos.

De outubro a dezembro só poderão continuar funcionando os sites autorizados e que já estavam atuando. Segundo o Ministério da Fazenda, as empresas suspensas poderão fazer o pedido a qualquer momento, mas irão para o fim da fila, levando meses para terem a documentação e os requisitos analisados.

A expectativa é que a pasta conclua, até dezembro, o processo de análise dos pedidos protocolados até agora. A partir da aprovação, as empresas deverão pagar R$ 30 milhões de outorga para operar legalmente até três marcas cada uma por cinco anos, como estabelece a Lei 14.790/2023, que legalizou as apostas eletrônicas no país.

A partir de janeiro, as empresas que operarem sem autorização estarão sujeitas a punições, com multas de até R$ 2 bilhões por infração. (Por Wellton Máximo/Agência Brasil)

Leia também:

> Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
> Dívida Pública cai 1,46% em agosto para R$ 7,035 trilhões
> Simplificação de importações terá economia de R$ 40 bilhões/ano
> Juros e conflitos impedem queda de Incerteza Econômica
> Estimativas do mercado para inflação permanecem estáveis
> Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR
> Sites fraudulentos dificultam identificação de bets no Brasil
> Declarações do IR na malha fina chegam a 1,47 milhão

TAGS:
BETS | SUSPENSAS | AUTORIZADAS | SUSPENSAS | EMPRESAS