Brasil promulga acordo para facilitar comércio no Mercosul

O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (8) medidas para agilizar e simplificar negociações no âmbito do Mercosul.

O decreto que prevê o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado em dezembro de 2019 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, está publicado no Diário Oficial da União.

A medida foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, e decorre da aprovação do texto pelo Congresso Nacional em setembro de 2023. 

O acordo estabelece regras comuns para facilitar o comércio intrazona, alinhadas às diretrizes da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial de Aduanas (OMA). 

Os principais pontos são:

• ampliar o uso de documentação eletrônica, 
• adotar procedimentos aduaneiros mais rápidos e baseados em gestão de riscos, 
• promover a transparência regulatória 
• estimular a cooperação entre autoridades de fronteira dos países.

O texto também prevê medidas específicas para o despacho mais célere de bens, inclusive perecíveis, a implementação do Guichê Único de Comércio Exterior e a ampliação do intercâmbio de documentos em formato digital, como certificados de origem e sanitários.

Além disso, o acordo busca reduzir custos e prazos, ampliar a previsibilidade das regras e oferecer maior segurança jurídica aos operadores de comércio exterior, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas.

Atos que venham a revisar o acordo ou gerar novos compromissos financeiros ao País continuarão sujeitos à aprovação do Congresso Nacional. (Agência Brasil)

Leia também:

> Dólar sobe para R$4,92, e bolsa avança por 2º dia seguido
> Dólar cai a R$ 4,91 e fecha no menor valor em 27 meses
> Dólar sobe a R$ 5 e bolsa cai 2% em dia de tensão global
> Dólar volta a R$ 5, e bolsa cai com tensão no Oriente Médio
> Ibovespa cai e dólar fecha estável em dia de tensão externa

ACESSE: 
SITE | INSTAGRAM | LINKEDIN | FACEBOOK | YOUTUBE | APP | RÁDIOSNET