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Justiça restringe poder de Fernando Cinelli na Apex Partenrs
A Justiça retirou de Fernando Cinelli o direito de voto e de participação em deliberações da Companhia.
Em 23/10/2026 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Foto: Divulgação/Apex Espírito Santo
Em nota, a Apex Partners informa que considera essencial a decisão da Justiça no sentido de evitar a contaminação das apurações internas e o processo de reestruturação da empresa.
A Apex Partenrs S/A conseguiu na última quinta-feira (22) uma importante decisão no caminho da recuperação da empresa: a Justiça retirou de Fernando Cinelli o direito de voto e de participação em deliberações da Companhia. A decisão também proíbe Cinelli de ter acesso irrestrito aos e-mails corporativos, documentos e relatórios estratégicos/investigativos da sociedade. A decisão foi proferida pela juíza Danielle Nunes Marinho.
Na decisão, a juíza relata que houve a aplicação de créditos sociais da Apex em proveito próprio, sem o consentimento de sócios e sem posterior restituição à sociedade empresarial: “situação caracterizadora de falta grave na atuação do réu (Cinelli), ainda que no cargo de administrador”.
“Tal conduta, embora praticada no exercício da administração, traduz igualmente descumprimento dos deveres de sócio de preservar o patrimônio social e de destiná-lo à consecução do interesse da sociedade”.
Além disso, consta na decisão que a cessão de créditos futuros e emissão de debêntures “em valores vultuosos (R$ 50 milhões a R$ 26 milhões) não foram precedidos de poderes para tanto, nem de deliberação societária com quórum específico autorizando ou ratificandoas operações”.
E a decisão ainda aponta para um fato ainda mais grave: “nos instrumentos contratuais e nas notas promissórias, nos quais alguns sócios figuram como devedores solidários e avalistas, não constam suas respectivas assinaturas, tampouco procuração ou mandato específico, o que demonstra ter o réu extrapolado as competências de administração interna”. Trata-se da primeira vez que o Judiciário reconhece de forma mais incisiva a responsabilidade de Cinelli no centro decisório da empresa.
Em nota, a Apex Partners informa que considera essencial a decisão da Justiça no sentido de evitar a contaminação das apurações internas e o processo de reestruturação da empresa.
“É preciso separar quem realmente está buscando uma solução para o momento que a empresa atravessa de quem está tentando tumultuar e confundir o processo.”
“A Apex confia na Justiça e vai seguir buscando excluir Fernando Cinelli em definitivo da sociedade, assim como vai continuar cobrando sua responsabilização pelos graves fatos praticados. Ao mesmo tempo, a empresa se reorganiza e se prepara com um plano de recuperação judicial que possa buscar caminhos para a reestruturação da Companhia e renegociação com credores”, diz a nota.
Importante ressaltar que Cinelli acumulava funções estratégicas na estrutura do grupo: era presidente do Conselho de Administração, Diretor Executivo do Grupo Apex e único representante da BRM Apex Investimentos - a entidade que concentra a maior parte dos passivos. Também figurava como administrador legal de mais de 170 entidades do grupo e detinha poder exclusivo de aprovação da maioria das contas bancárias, o que concentrava em suas mãos todas as decisões para a gestão financeira da Companhia.
Relembre o caso
A Apex identificou inconsistências financeiras em apurações internas e, no dia 5 de agosto, afastou Fernando Cinelli de suas funções. Na sequência, a empresa adotou medidas judiciais, incluindo o bloqueio de bens do ex-executivo, após a identificação de mais de R$ 23 milhões em movimentações para contas pessoais sem lastro identificado. O bloqueio permanece mantido, enquanto o pedido de recuperação judicial segue em avaliação. Paralelamente, a Companhia está concentrada na reorganização contábil e administrativa, buscando soluções que permitam superar a crise, preservar as operações e restabelecer a confiança do mercado e da sociedade.
Decisão:
Leia a íntegra da decisão judicial no LINK
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