POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que amplia deputados federais
PLP aprovado na Câmara dos Deputados, aumenta para 531 o número de vagas na Casa.
Em 07/05/2025 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia
Foto: © Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Projeto de lei complementar (PLP), aprovado na noite dessa terça-feira (6) pelo plenário da Câmara dos Deputados, aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022. A mudança será a partir da legislatura de 2027.
>> Câmara pode votar para aumentar número de deputados
O texto a ser enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ).
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto.
"Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%", afirmou.
Segundo Damião Feliciano, a perda de representantes significaria também perda de recursos em emendas parlamentares, aumentando a desigualdade regional (somente o Nordeste perderia oito vagas).
"Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos", disse.
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras surgiu após decisão, em agosto de 2023, do Supremo Tribunal Federal, ao acatar ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição. (Agência Brasil Com informações da Agência Câmara de Notícias)
Leia também:
> Câmara pode votar para aumentar número de deputados
> Lula entrega PEC da Segurança para tramitação no Congresso
> Lula decreta luto oficial de 7 dias pela morte do Papa Francisco
> Governo federal libera verba para reconstrução de Petrópolis
> Isenção IR: Lira é relator e PP quer piso de compensação
> Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e vai à sanção
> Primeira Turma do STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por golpe
> Lula diz que Brasil continuará crescendo acima de 3%
ACESSE: SITE | INSTAGRAM | LINKEDIN | FACEBOOK | YOUTUBE | APP | RÁDIOSNET
