ECONOMIA NACIONAL

Discussão sobre o Imposto Seletivo poderá parar no STF

O motivo é um dos novos impostos criados pela reforma tributária, que tramita no Congresso Nacional.

Em 14/07/2026 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: Magnific (antes, Freepik)/Divulgação

O debate sobre o novo tributo da reforma tributária deve impactar empresas de mineração, petróleo, siderurgia e rochas naturais do Espírito Santo.

Uma disputa que ainda está nas mãos do Congresso Nacional pode acabar sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é um dos novos impostos criados pela reforma tributária: o Imposto Seletivo (IS). A discussão é se esse tributo deve ou não incidir sobre minerais destinados à exportação, tema que preocupa empresas do setor mineral e pode afetar diretamente a competitividade de importantes segmentos da economia brasileira.

Samir Nemer é advogado mestre em Direito Tributário. Foto: Fabio Nunes/Divulgação

O impasse surgiu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar um trecho da Lei Complementar nº 214/2025 que afastava a cobrança do Imposto Seletivo sobre bens minerais exportados. Agora, o Congresso decidirá se mantém ou derruba esse veto. Independentemente do resultado, especialistas avaliam que a questão deverá ser levada ao STF para uma definição.

Para o advogado mestre em Direito Tributário, Samir Nemer, sócio do escritório FurtadoNemer Advogados, o debate exige mais discussão.

“A Constituição Federal protege as exportações da incidência de tributos justamente para que os produtos brasileiros sejam mais competitivos no mercado internacional. Por isso, existe um debate jurídico importante sobre a possibilidade de o Imposto Seletivo alcançar os bens minerais destinados ao exterior.”

O governo federal defende que, nesse caso, o imposto não seria cobrado na exportação propriamente dita, mas na etapa de extração do minério, independentemente de ele ser vendido no Brasil ou para outros países. Já representantes do setor entendem que, na prática, esse custo acaba sendo incorporado ao produto exportado, contrariando o princípio constitucional de desonerar as exportações.

Segundo Nemer, essa diferença de interpretação é o que deve alimentar uma disputa judicial.

“Se o veto for mantido, empresas e entidades do setor podem questionar a cobrança do imposto. Se o Congresso derrubar o veto, existe a possibilidade de a própria União contestar essa decisão. Ou seja, há uma grande chance de que o Supremo Tribunal Federal seja chamado a decidir qual interpretação deve prevalecer.”

Ainda segundo Nemer, a preocupação também envolve os impactos econômicos. Caso o imposto permaneça incidindo sobre minerais exportados, o custo pode reduzir a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

“Quando um tributo aumenta o custo de produção de um produto destinado à exportação, ele pode diminuir a capacidade de concorrência das empresas brasileiras frente a produtores de outros países. Esse é um dos principais argumentos apresentados pelo setor.”

No Espírito Santo, um dos maiores polos brasileiros de mineração, siderurgia e rochas naturais, a decisão pode ter efeitos significativos. Empresas como Vale, Samarco, ArcelorMittal e diversas indústrias de mármore e granito acompanham o tema com atenção. (Por Kelly Kelle/AsImp)

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