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Empresas e MEIs têm até 31 de outubro para negociar dívidas

A Vila do Empreendedor de Vila Velha está recebendo empresas e MEIs para a regularização.

Em 23/10/2024 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Marcello Casal Jr/Agência Brasil

De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,1 milhões de MEIs e 754 mil micro e empresas de pequeno porte receberam a notificação. Esse número representa uma dívida de R$ 26,7 milhões junto aos órgãos federais.

Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de outubro para regularizar as dívidas sob risco de serem excluídos do regime tributário a partir de 1º de janeiro de 2025.

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A Vila do Empreendedor de Vila Velha está recebendo todo dia empresas e MEIs para fazer a regularização. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 5 anos com juros e multa.

Danielle de Deus, Diretora da Vila do Empreendedor, informa que o acesso é feito pelo Portal do Simples Nacional, ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional” ou no Regularize e que é necessário ter a conta Gov.br nível prata ou ouro ou certificado digital.

De acordo com a Receita Federal, entre 30 de setembro a 4 de outubro, foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Ainda segundo a Receita Federal, cerca de 1,1 milhões de MEIs e 754 mil micro e empresas de pequeno porte receberam a notificação. Esse número representa uma dívida de R$ 26,7 milhões junto aos órgãos federais.

Após o conhecimento do termo, o contribuinte tem até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples.

Outras irregularidades como excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamento pendente ou atividade exercida não incluída no Simples Nacional também geram exclusão.

Onde regulaeizar:
A Vila do Empreendedor fica no subsolo A do Shopping Boulevard Vila Velha, na Rodovia do Sol. 5000, Itaparica. Contatos: viladoempreendedor@gmail.com e telefone e WhatsApp 3149-7352.

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