Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los.

O déficit primário de R$ 230,54 bilhões em 2023 poderia ter sido mais alto não fosse um problema típico de execução orçamentária. No ano passado, o governo não conseguiu executar R$ 19,8 bilhões, que ficaram parados nos ministérios.

Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.

>> Pagamento de precatórios eleva déficit para R$ 230,54 bi

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.

“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron. 

Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019; R$ 21,7 bilhões em 2020; R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões, em 2022.

“Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, acrescentou Ceron.

Restos a pagar

O volume empoçado entrará como restos a pagar este ano. Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, o montante subiu R$ 29,8 bilhões,o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.

Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).

Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, cuja maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. As verbas processadas passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. As verbas não processadas só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.

No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar. (Por Wellton Máximo/Agência Brasil)

Leia também:

> Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
> Pagamento de precatórios eleva déficit para R$ 230,54 bi
> Prévia da inflação avança 0,31% no mês de janeiro, diz IBGE
> Governos locais poderão pegar até R$ 26 bi emprestados
> Mercado livre de energia já conta mais de 3 mil consumidores
> Montadoras de automóveis anunciam investimentos no Brasil
> Vendas de supermercados registram alta de 3% em 2023
> Prorrogação até 2028 do Reporto custará R$ 5 bilhões ao país
> Isenção do IR para quem ganha até 2 mínimos sai neste mês
> Governo arrecada R$ 2,31 tri em receitas federais em 2023
> Entidades da indústria elogiam nova política para o setor
> Uso de cheques no Brasil cai cerca de 95% desde 1995

TAGS:
GASTAR | MINISTÉRIOS | PARADOS | GOVERNO CENTRAL | PAGAR