Justiça determina que Enel reduza casos de falta de energia

A decisão impõe ainda que a empresa atenda os consumidores de forma adequada, mesmo nos dias críticos, e que informe, de maneira individualizada, sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia.

A Justiça determinou, por meio de liminar, que a Enel não exceda, em todos os conjuntos elétricos, os parâmetros estabelecidos pelo regulador nacional relativos a eventos de suspensão do fornecimento de eletricidade e tempo de interrupção.

A decisão impõe ainda que a empresa atenda os consumidores de forma adequada, mesmo nos dias críticos, e que informe, de maneira individualizada, sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia. Também deverá divulgar, em seu site e nas redes sociais, os índices de qualidade de prestação do serviço. 

>> Banco Central estima que inflação feche o ano em 4,6%

A decisão foi tomada pelo juiz Fábio de Souza Pimenta, que acatou pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública. Se a Enel descumprir a decisão estará sujeita a multas que podem chegar até o limite de R$ 500 milhões. A companhia tem até abril para se adequar às determinações, mas a medida relativa às informações no site vale a partir da notificação sobre o teor da liminar. 

Além disso, foi estabelecido pela Justiça prazo máximo de 30 minutos para o atendimento presencial aos consumidores, de 60 segundos para o contato direto do consumidor com o atendimento humano em seus canais e também de 60 segundos para respostas via aplicativos de mensagens, como o Whatsapp. 

Por meio de nota, a Enel informou que foi comunicada ontem (20) sobre a decisão e adotará as providências cabíveis.

“A companhia apresentará sua defesa no prazo legal", afirma a nota. (Agência Brasil)

Leia também: 

> Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
> Banco Central estima que inflação feche o ano em 4,6%
> Mais de 40% dos consumidores pretendem ir às compras
> Atividade econômica tem queda de 0,06% no mês de outubro
> Atividade econômica tem queda de 0,06% no mês de outubro
> Trabalho infantil cresceu de 2019 a 2022, diz pesquisa do IBGE
> Mercado reduz previsão da inflação de 4,51% para 4,49%
> Combustível e serviços: o que muda com reforma tributária
> Capitais perdem espaço e economia fica menos concentrada
> Indústria projeta PIB de 1,7% para 2024 e alta de 3% este ano
> Comércio varejista recua 0,3% em outubro, diz o IBGE

TAGS:
JUSTIÇA | ENEL | CASOS | FALTA | ENERGIA