Laboratórios apresentam 39 propostas de parcerias público-privada.

O Ministério da Saúde divulgou nesta terça-feira (14) a relação de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para produção de medicamentos e equipamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS) enviados até 30 de abril por empresas privadas e laboratórios públicos. Foram apresentadas 39 propostas, sendo que 23 são para a produção de medicamentos biológicos (feitos a partir de organismos vivos). A lista final dos selecionados será divulgada até dezembro deste ano.

Os produtos biológicos escolhidos pelos laboratórios foram o  Adalimumabe, com sete propostas; Infliximabe, com seis; Rituximabe, com quatro; Somatropina, três e Filgrastima, com três. Esses medicamentos compõem esquema de tratamento para artrite, doenças autoimune, oncologia, hormônio do crescimento e neutropenia. Do total de projetos, 34 são para a produção de medicamentos e cinco equipamentos destinados a procedimentos cirúrgicos, cardíacos e neurológicos.

Esses produtos fazem parte da lista publicada pelo ministério, com 21 itens estratégicos para a apresentação de propostas, sendo 10 medicamentos e 11 equipamentos. Entre os medicamentos, seis são biológicos, que juntos custam ao ministério R$ 1,3 bilhão ao ano.  Da lista, dois medicamentos e seis equipamentos não receberam propostas dos laboratórios. Eles continuarão sendo comprados pelo governo para assegurar o fornecimento à população. Esses itens poderão ou não voltar para lista estratégica no próximo ano, mas vai depender de análise técnica.

A divulgação da lista de produtos estratégicos anualmente faz parte das medidas implementadas pela Portaria 2.531, publicada no final do ano passado, que disciplina o processo de implantação de PDPs. “O Ministério da Saúde inverteu a lógica da apresentação de propostas: agora, é o governo que diz à indústria quais produtos são prioritários e que define o calendário para a submissão dos projetos. Isso dá ainda mais transparência a todo o processo e colocando em pé de igualdade todos os laboratórios interessados”, explicou Chioro.

Ao definir medicamentos estratégicos, o Ministério da Saúde considera fatores como custo, quantidade de pessoas beneficiadas, necessidade de autonomia para o País, além de considerar o mercado farmacêutico a médio e longo prazo.

As PDPs são frutos de articulações de instituições públicas com empresas de capital nacional e/ou estrangeiro para inovação e transferência de tecnologia. Por meio da parceria, o Ministério da Saúde promove economia, substitui em muitos casos a importação, fortalece o parque de produção pública e privada no País, e promove a atualização tecnológica na área. De acordo com o ministro Arthur Chioro, o programa de PDP também reduz a vulnerabilidade do SUS frente ao mercado.” A exemplo de 2012, quando o mundo inteiro teve problema com a falta de insulina”, lembra.

O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de até dez anos. O monitoramento das PDPs será contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas. Todos os projetos, aprovados ou não, terão seus resultados divulgados na página do Ministério da Saúde para dar transparência ao processo.

Parque tecnológico e compra em escala

Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (SCTIE), Jarbas Barbosa, o Brasil tem elementos que contribuem para o sucesso do programa de PDPs na área da saúde. “Poucos países contam com um parque produtivo como nosso, que conta com um sistema de saúde que prever a oferta gratuita de medicamentos e tem uma população grande que dá uma escala de compra. É uma condição única, uma alavanca para que a gente promova um importante desenvolvimento científico e tecnológico”, considera.

A previsão de verba destinada para a compra de medicamentos e vacinas é de R$ 14 bilhões em 2015. O orçamento tem crescido a cada ano, de 2011 para cá o aumento foi de 30%, de acordo com o secretário. Atualmente, existem 98 parcerias vigentes, com 19 laboratórios públicos e 50 privados para a fabricação de 91 produtos: 61 medicamentos, seis vacinas, 19 insumos para a saúde e cinco equipamentos.

Como resultado dessas parcerias, 33 produtos foram registrados pelas instituições públicas na Anvisa. Desde total, 27 já estão sendo adquiridos pelo Ministério e as demais estão em processo de finalização. As PDPs promovem uma economia de R$ 638 milhões em 2014 e são esperados R$ 909 milhões este ano. De 2010 até agora, a economia foi de R$ 2,5 bilhões com produtos adquiridos por meio das PDP. O cálculo da economia considera o valor do produto se fosse adquirido em comparação se fosse comprado em processo usual, como pregão.

Além de estabelecer regras para o início das novas PDS, o Ministério da Saúde também realizou a adequação das PDP vigentes. Foi verificado que existiam em andamento, 107 projetos, porém nove não enviaram propostas de adequações. Um dos projetos que sofreram adequação foi para a produção do Citrato de Sildenafila, composto do Viagra, que no SUS é usado para hipertensão pulmonar e não para disfunção erétil. A PDP substituiu o laboratório Labogen (fornecer do farmoquímico) pelo NPA. Continua na parceria o laboratório público LFM e a EMS (empresa privada).

As análises finais das propostas serão feitas pela Comissão Técnica de Avalição (CTA) e Comitê Deliberativo (CD) – formados por representantes dos ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Finep.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Saúde