Ministério da Saúde garante R$ 150 milhões para APAEs

Os brasileiros com deficiência serão beneficiados com a ampliação de recursos federais para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O Ministério da Saúde garantiu R$ 150 milhões para qualificação da Rede da Pessoa com Deficiência no país. A maior parte, R$ 100 milhões, será destinada para a execução do Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência. Lançado nesta quinta-feira (10) durante o XXVI Congresso Nacional das Apaes, que acontece em Natal (RN), a ação poderá beneficiar mais de mil unidades.

“É uma grande alegria falar com vocês no Congresso Nacional das APAEs. Vocês são voluntários, verdadeiros heróis brasileiros que trabalham com amor, dedicação, por uma causa tão nobre como é a reabilitação das pessoas com deficiência. Com esses recursos, estamos ajudando na reestruturação e no custeio das Associações em uma merecida homenagem a esse maravilhoso trabalho que vocês fazem e sempre fizeram”, anunciou o ministro da Saúde, Ricardo Barros em vídeo exibido na abertura do Congresso Nacional das Apaes.

Para ter acesso aos R$ 100 milhões do novo Plano as instituições participarão de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. O edital será publicado ainda em novembro. Após a aprovação dos projetos apresentados, serão realizados convênios para o repasse da verba. Poderão ser beneficiadas até 1.068 instituições que hoje ofertam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outros R$ 36 milhões são para reajustar os valores de cinco procedimentos de reabilitação previstos na tabela SUS e repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia. A medida beneficiará imediatamente 724 unidades que hoje já realizam esses procedimentos que hoje equivalem, em média, 63% do faturamento das Associações.

Para ampliar o acesso à Rede de Atenção no país, o Ministério da Saúde também garantiu mais R$ 14 milhões destinados a financiar serviços de reabilitação em instituições que ainda não oferecem esses procedimentos. Com o recurso, 344 APAEs poderão ofertar: acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa; acompanhamento neuropsicológico; acompanhamento psicopedagógico; atendimento nas múltiplas deficiências e desenvolvimento neuropsicomotor.

Os recursos serão repassados após contratualização entre os gestores e as instituições que serão beneficiadas. Os valores, então, serão incorporados aos Tetos de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios, que são os responsáveis pela contratualização com estabelecimentos de saúde no âmbito local.

REDE DE CUIDADO 

O Governo Federal tem buscado, por meio da formulação de políticas públicas, garantir a autonomia e a ampliação do acesso à saúde, à educação e ao trabalho, entre outros, com o objetivo de melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência. A Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência está organizada nos seguintes componentes: Atenção Básica, Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência.

Atualmente, 2.323 serviços integram a rede de reabilitação vinculada ao SUS para assistência às pessoas com deficiência. São 190 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que trabalham também com a reabilitação de bebês e o cuidado às crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, 33 Oficinas Ortopédicas, 238 serviços de reabilitação em modalidade única, 1.862 serviços de reabilitação com as modalidades auditiva, visual, intelectual, física e múltiplas deficiências, credenciados pelos gestores locais. Além disso, conta também com 4.527 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF, que realizam o atendimento da estimulação precoce) e 2.340 Centros de Apoio Psicossocial (CAPS, que atendem as famílias das crianças), presente em todos os estados do Brasil.