Prefeitura de Guarapari reativa Conselho Municipal de PcD

A vice-prefeita e secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania, Tatiana Perim, que possui experiência no tema, por ser mãe de um filho com deficiência e ex-presidente da APAE, foi escolhida como presidente do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPCD)​.

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A Prefeitura de Guarapari reativou o Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência (COMPCD), em uma reunião liderada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC). 

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O encontro contou com a participação das Secretarias de Saúde, Educação e Obras, além de representantes da sociedade civil. Durante a reunião, que aconteceu no último dia 13, foi eleita a nova diretoria do Conselho, que terá como missão dar continuidade às ações voltadas para o atendimento às pessoas com deficiência (PcD) no município.

A vice-prefeita e secretária de Trabalho, Assistência e Cidadania (SEMTAC), Tatiana Perim, que possui experiência no tema, por ser mãe de um filho com deficiência e ex-presidente da APAE, foi escolhida como presidente do COMPCD. Segundo ela, o COMPCD é essencial para promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência (PcD).

“O COMPCD é essencial para promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência em nossa cidade. Minha prioridade será garantir que este Conselho funcione de forma eficiente e faça a diferença na vida dessas pessoas.”

De acordo com a Lei nº 4440/2020, o COMPCD é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador, com o objetivo principal de assegurar o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência. 

Entre suas competências estão formular políticas públicas inclusivas, fiscalizar o cumprimento de leis, promover campanhas de conscientização, acompanhar denúncias de violações de direitos e estimular ações que favoreçam a inclusão em áreas como educação, saúde, transporte, cultura e lazer.

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