Prefeitura de Vila Velha fecha quiosque por irregularidades

A Prefeitura de Vila Velha, por meio dos seus órgãos de fiscalização, já fez diversas notificações e ofereceu todas as condições para que o proprietário do estabelecimento enquadra-se dentro da legislação.

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A Prefeitura de Vila Velha interditou na manhã deste domingo (29/12) o quiosque 04, na Praia de Itaparica, conhecido Quiosque do Vitalino, em função do estabelecimento estar descumprindo normas legais de funcionamento, bem como desrespeitando a legislação ambiental.  Inicialmente foi feita a suspensão temporária e possivelmente será feita a cassação da concessão do quiosque.

Além de crimes ambientais, também vêm sendo registrado, através da fiscalização, outras irregularidades, a exemplo de não cumprimento das normas sanitárias. Foram encontrados no estabelecimento, na última fiscalização, alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização.

Também há um flagrante desrespeito à ordem pública, com constantes reclamações de moradores da vizinhança por causa de barulho e da confusão provocados pelo Quiosque do Vitalino, inclusive com a instalação de um minipalco, sem autorização legal, com música durante a madrugada.

A Prefeitura de Vila Velha, por meio dos seus órgãos de fiscalização, já fez diversas notificações e ofereceu todas as condições para que o proprietário do estabelecimento enquadra-se dentro da legislação, como fazem os demais quiosques da orla, porém, o que vem se registando é um constante desrespeito às normais municipais e federais.

Na fiscalização da última sexta-feira (27), por exemplo, foram emitidas 11 notificações, além de três autos de infrações e apreensão de materiais. Apesar das notificações, o proprietário do estabelecimento continuou desrespeitando a legislação. Na manhã deste domingo, além da retirado de bancos, mesas e outros matérias, o quiosque foi cercado com tapumes.

Vale ressaltar que o proprietário também vem desrespeitando a Portaria Municipal, de 20 de dezembro deste ano, que dispõe sobre medidas que devem ser adotados durante o Réveillon de 2024/2025.

Trechos do relatório da equipe de Meio ambiente

A fiscalização ambiental realizou vistoria nos quiosques da Orla de Itaparica e, “durante a vistoria, constatou-se, de forma geral, que há um respeito às delimitações de cercamento destinadas à regeneração da vegetação de restinga.

Contudo, verificou-se que o Quiosque 04, conhecido como "Quiosque do Vitalino", permanece utilizando uma área ambientalmente protegida, mesmo após diversas autuações exigindo a retirada da ocupação irregular. Ressalta-se que essa área, embora desprovida de vegetação devido a desmatamento não autorizado, continua sendo protegida pela legislação ambiental vigente.

Conforme o Artigo 5º da Lei Federal nº 11.428/2006, a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do bioma Mata Atlântica mantém sua classificação legal de proteção, independentemente de intervenções como incêndios ou desmatamentos não autorizados. Assim, as irregularidades identificadas no Quiosque 04 demandam medidas administrativas e legais mais rigorosas, a fim de garantir a recuperação da área degradada e o cumprimento das normas ambientais.”

Ao final, “conclui-se que, com exceção do Quiosque 04, os demais quiosques aparentam estar em conformidade com as normas ambientais relacionadas à preservação da vegetação de restinga. Recomenda-se a realização de monitoramentos periódicos e a continuidade das ações educativas junto aos concessionários, além da adoção de medidas efetivas para sanção e recuperação da área degradada no caso do Quiosque 04, visando assegurar a integridade ambiental da orla”.

Trechos do relatório da Guarda Municipal

“Venho, por meio deste, relatar uma série de problemas graves causados pelo funcionamento do Quiosque Vitalino, localizado na orla de Itaparica, em Vila Velha, que têm gerado distúrbios significativos à ordem pública e à segurança da população local. O estabelecimento, além de desrespeitar as normas municipais, tem sido cenário de práticas ilícitas e comportamentos inadequados que comprometem seriamente a qualidade de vida na região, constituindo um exemplo claro de má conduta e de desrespeito às normas estabelecidas pela administração pública.

O comportamento do proprietário, no comando do Quiosque Vitalino, é particularmente preocupante, pois tem demonstrado total desprezo pelas leis municipais. A conduta dele tem sido uma afronta constante à ordem pública, afetando a tranquilidade dos moradores e gerando um ambiente de desordem na orla de Itaparica. A situação tem se tornado ainda mais alarmante em virtude de seu envolvimento em diversas ocorrências policiais, com registros de ameaças e outras práticas ilícitas.

Entre as ocorrências registradas, destacam-se os seguintes Boletins de Ocorrência (BUs), que ilustram o histórico de conduta ilícita do proprietário: BU38197097; BU35831377; BU55023713; BU41587304; BU38797253; BU7613688; BU27551168; BU34725962; BU55765073; BU49489918; BU32225454; BU51623075; BU35688604; BU11878931; BU26764007. Destaque para o BU42035994 de 2020, quando o proprietário foi conduzido pela Guarda Municipal de Vila Velha por desobediência, resistência e desacato.

Além disso, o volume elevado de som proveniente do Quiosque Vitalino, especialmente durante a noite, tem sido um problema recorrente para os moradores da região, desrespeitando os limites estabelecidos pela legislação municipal de sonorização. Esse comportamento tem comprometido a tranquilidade pública e violado os direitos dos cidadãos que residem nas proximidades, gerando constante desconforto e prejudicando o bem-estar da comunidade.”

Trechos do Relatório da Vigilância Sanitária

Outro ponto que impõe-se a imediata suspensão das atividades do Quiosque nº 04 – Vitalino, refere-se aos graves problemas sob a ótica sanitária, podendo gerar efetivo dano à saúde pública, até mesmo, também, pelos graves problemas de higiene.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ofício 83805/2024 à Gerencia de Vigilância Sanitária deste Município determinando a realização de inspeção no local, com intuito de verificar o ambiente de trabalho, especialmente quanto a denúncia de atividade insalubre.

Deste modo, foi cumprida a determinação do MPT, com a realização de vistoria no local, no quiosque 04, localizado na Orla de Itaparica. De acordo com relatório técnico elaborado pela fiscalização de vigilância sanitária, foram encontrados no estabelecimento, alimentos sem procedência, sem identificação e validade, além de um ambiente de manipulação inadequado, sujo e sem organização, nos moldes do mencionado no relatório técnico.

Considerando a situação de desleixo do local, e o grande risco à saúde pública, fora determinado pela Vigilância Sanitária do Município interdição dos locais de manipulação de alimento no estabelecimento. Face o grave risco eminente a saúde pública, foram lavrados os autos de apreensão nº 06898, interdição n° 02402, e infração nº 007083.

Algumas irregularidades constatadas na manhã deste domingo (29/12)

O quiosque contava com 92 jogos de mesa, quando e o permitido são 50;
Louges sem licença: 49 bancos mais 19 mesas;
Minipalco instalado sem permissão. Havia três tendas e só pode ter uma;
Poderia chegar a 200 cadeiras, havia no local 478 cadeiras.

Interditado em 2020
Em 02 de janeiro de 2020 o Quiosque do Vitalino também foi interditado, pois realizou no Réveillon daquele ano queima de fogos, que resultou em uma explosão e em pessoas feridas.

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