Programa da Serra aumenta arrecadação e reduz penalidades

O Promat visa a autorregularização tributária, oferecendo aos contribuintes da Serra uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada. 

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Regularizar a situação fiscal ficou mais fácil para os contribuintes da Serra. Com a implantação do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) cresceu mais de 20% em 2024, alcançando R$ 427,2 milhões – um salto significativo em relação aos R$ 349,8 milhões registrados no ano anterior.

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Mas o impacto do Promat não se resume aos cofres públicos. O programa também trouxe um benefício para os contribuintes: as multas aplicadas despencaram cerca de 92%. Em 2023, os Autos de Infração somaram mais de R$8,4 milhões; já no último ano, esse valor caiu para apenas R$679 mil.

O Promat visa a autorregularização tributária, oferecendo aos contribuintes da Serra uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada. 

Educação fiscal e confiança

Mais do que um mecanismo de cobrança, o Promat foi pensado para simplificar a regularização fiscal e fortalecer a relação entre a prefeitura e os cidadãos. O secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, explica que o programa adota uma abordagem educativa, permitindo que contribuintes corrijam eventuais inconsistências antes que sejam penalizados.

"Nosso objetivo não é punir, e sim orientar. Quando o contribuinte entende suas obrigações e tem a chance de se regularizar de forma facilitada, todo mundo ganha. Criamos um ambiente mais justo e equilibrado para a cidade", destaca Valentim.

O Promat marca uma mudança na forma como o município lida com a fiscalização tributária. 

Em vez de uma postura punitiva, o foco está no diálogo e na transparência. Além de fortalecer a cidadania fiscal, a iniciativa contribui para o desenvolvimento sustentável da cidade, garantindo que recursos essenciais continuem chegando à população. (Secom/PMS)

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