Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant'Anna, a maioria das negociações foram feitas por meio de parcelamentos das dívidas com outros benefícios.

Os programas Regularize Capixaba e Refis conseguiram, em 2025, negociar dívidas que, somadas, alcançaram um total aproximado de R$ 1 bilhão. O valor representa cerca de 25% do total de investimentos realizados pelo Governo do Estado, ano passado.

No mesmo período, cerca de três mil contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) foram beneficiados pelos dois programas, que têm como objetivo dar condições ao contribuinte para negociar seus débitos e, com isso, manter a economia capixaba aquecida.

Segundo o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Eliézer Lins Sant'Anna, a maioria das negociações foram feitas por meio de parcelamentos das dívidas com outros benefícios.

“É importante destacar que a maioria das negociações foram feitas por meio de parcelamentos das dívidas com outros benefícios como redução de multas e juros, mostrando a disposição do Estado em negociar e reduzir a litigiosidade.”

Só o Regularize Capixaba transacionou, no mesmo ano, R$ 318 milhões, recuperando mais de 300 contribuintes, entre empresas e pessoas físicas que estavam em débito com o fisco estadual. Se somados os valores negociados em 2024, quando o programa foi criado, chega-se à casa dos R$ 500 milhões.

A procuradora-chefe adjunta do Núcleo de Transação Tributária (NTT) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Thaís de Aguiar Eduão.

“Os números são muito positivos e mostram a importância de ambos os programas para o Estado.”

Na avaliação do procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, os programas de recuperação de débitos têm dado contribuições expressivas ao Governo para o desenvolvimento e implantação de suas políticas públicas.

“Nosso programa de transação tributária tem servido de exemplo para outros Estados. O Regularize Capixaba e o Refis, proporcionam ao Governo mais fôlego para ampliar cada vez mais os investimentos em áreas essenciais como saúde, segurança e educação.”

Refis e Regularize

Apesar de terem o mesmo objetivo, o Refis e o Regularize Capixaba apresentam características diferentes. O primeiro é um programa eventual, que pode ou não ser ofertado a cada ano. Já o Regularize Capixaba é permanente. Seus acordos poderão ser feitos em duas modalidades: individualmente, a qualquer tempo, ou por meio de adesão a editais temáticos.

Outra característica do Regularize é que as negociações são realizadas levando em consideração as características da dívida e situação jurídica do devedor, de forma a permitir que quite seus débitos sem comprometer o funcionamento da sua empresa. (Com informações da PGE/ES)

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