Vitória avança na proteção de dados com nova resolução

A norma traz diretrizes obrigatórias para servidores e empresas terceirizadas que lidam com informações pessoais no município. 

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Em mais um passo para garantir a privacidade e a segurança de cidadãos e servidores, o Comitê de Proteção de Dados Pessoais (CPDP) do município de Vitória publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (6), a Resolução nº 001/2025, que estabelece regras claras para o tratamento de dados pessoais na administração pública municipal. A medida reforça o compromisso da Prefeitura com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca prevenir vazamentos, golpes e fraudes, cada vez mais comuns no ambiente digital.

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A norma traz diretrizes obrigatórias para servidores e empresas terceirizadas que lidam com informações pessoais no município. Dentre as principais determinações, um destaque é a minimização de dados. Ou seja, será feita a  coleta apenas do estritamente necessário em formulários e sistemas. Outros avanços trazidos pela resolução são o uso exclusivo de e-mails institucionais, evitando ferramentas não oficiais, e anonimização de CPFs em documentos públicos (como editais e contratos).

A segurança dos dados também é ampliada com a proibição do compartilhamento de senhas e a obrigatoriedade de bloqueio de tela ao se ausentar do local de trabalho.

Também de acordo com a resolução, os contratos das empresas terceirizadas com a Prefeitura de Vitória terão cláusula de proteção de dados.

"A proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas um dever ético com a população e cada servidor tem um papel fundamental nessa missão", afirma o coordenador do CPDP, Danilo Oliveira de Morais. (Secom/PMV)

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