Vitória/ES implementa Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A Prefeitura de Vitória tem atuado para implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas na capital. Dois editais específicos para esse porte empresarial foram publicados pela administração municipal recentemente. A iniciativa permitiu que o Sebrae-ES pudesse deixar seu site sobre o assunto ainda mais atualizado.

"Temos cumprido os pontos necessários para implantação da Lei Geral, tanto na regulamentação técnica quanto na mobilização de parceiros e das micro e pequenas empresas. Cerca de 90% das empresas instaladas em Vitória pertencem a essa categoria. Nosso próximo passo é a capacitação desses empresários para que participem dos processos de licitação", explicou o subsecretário de Apoio ao Empreendedor da Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), Renzo Nagem Nogueira.

A desburocratização do processo de legalização de empresas, o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e o estímulo à formalização do microempreendedor individual são alguns pontos observados pelo Indicador de Implementação da Lei Geral.

Indicadores

Essas iniciativas da Prefeitura fizeram com que a cidade alcançasse bons indicadores. Atualmente, Vitória é a terceira capital do País para abrir um negócio (ONG Endeavor, que criou o Índice de Cidades Empreendedoras (ICE) e a sétima melhor cidade para investir nas Américas (relatório “American Cities of the Future 2015/2016).

Entre os principais destaques da legislação municipal, está o seu caráter incentivador, pois instituiu tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às Microempresas (ME), às Empresas de Pequeno Porte (EPP) e ao Microempreendedor Individual (MEI).

"Micro e pequeno empreendedores que atuam em setores específicos, como food trucks, também ganharam legislação própria, que foi discutida com a sociedade para o seu desenvolvimento de forma harmoniosa na cidade. A legislação da capital tem servido de modelo para diversas cidades do País”, destacou o subsecretário de Apoio ao Empreendedor, Renzo Nagem Nogueira.

Alvará Mais Fácil

Também houve a implantação do Alvará Mais Fácil, que diminuiu a burocracia para os novos empresários da capital. Com esse sistema, é possível dar entrada no processo e emitir o alvará no prazo de 48 horas para os pedidos de documento em áreas de Localização e Funcionamento, Publicidade e Mesas e Cadeiras. Também houve a simplificação de procedimentos para a liberação do Alvará de Aprovação de Projetos.

Centro de Apoio ao Empreendedor

Moradores de Vitória que têm negócios próprios ou gostariam de abrir uma empresa contam com orientação especializada no Centro de Apoio ao Empreendedor, inaugurado em abril de 2014, na Casa do Cidadão, em Itararé. O Centro atua na formalização de empreendedores individuais, fomento, associativismo e capacitação para pessoas jurídicas, possibilitando a criação de novas empresas.

A Prefeitura ainda disponibiliza o acesso ao crédito por meio do Microcrédito, criado para quem já iniciou um pequeno empreendimento, registrado ou não, e precisa de um incentivo para seu negócio. É uma força para microempreendedores como salgadeiras, cabeleireiros, consultor de produtos de beleza, vendedor autônomo, para quem abriu sua pequena loja roupa e muitos outros.

Fonte:PMV