Deputados aprovam congelamento de salários de servidores do TJ-ES.

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (1), o congelamento do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário do Espírito Santo.

A medida, proposta pelo Tribunal de Justiça do estado (TJ-ES), também vale para a criação do benefício de função gratificada para alguns cargos. O congelamento vale de 2016 até 2018.

O parlamentar Dary Pagung foi um dos que votou a favor. “Nós precisamos ter responsabilidade, tanto com o governo do estado, através da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nós fizemos um ajuste em janeiro. E hoje tem está com problema é o Tribunal de Justiça e nós precisamos fazer esse ajuste no Tribunal”, disse.

Por 19 votos a 9, a proposição foi aprovada com emenda da Mesa Diretora. A matéria trata da concessão de funções gratificadas para alguns cargos do Judiciário. Apesar de manter os valores das gratificações, atrasa a data de quando eles começarão a valer.

Já para o deputado Sérgio Majeski, o TJ "não pode descontar o excesso de gastos nos servidores".

“Se o Tribunal de Justiça descumpriu a LRF, por excesso de gasto, tendo sido avisado e alertado sobre isso e, mesmo assim, continuou nomeando, continuou com a gratificação, deu aumento de 14% aos magistrados, agora não pode querer que os funcionários, os servidores paguem por isso”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), Adda Lobato, disse que a categoria já se sente prejudicada com o resultado.

“Já estamos enfrentando muita dificuldade. Enquanto isso, a outra categoria continua tendo os seus aumentos normalmente. Os juízes e desembargadores já tiveram aumento de 14,98% e todos os benefícios deles estão sendo reajustados normalmente. Agora foi feita uma resolução para congelar esses benefícios, mas, perto de uma lei, ela é muito frágil”, falou.

Fonte: G1-ES