Fazenda Nacional vai permitir parcelar dívida ativa do FGTS

Os devedores deverão desistir de quaisquer ações judiciais e de parcelamentos anteriores para aderirem à renegociação.

As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de novembro para pedir novo parcelamento proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão publicou hoje (25) edital com o prazo de adesão e as condições de renegociação.

A adesão começou hoje e pode ser feita na página da Caixa Econômica Federal dedicada ao FGTS, opção “Transação”, para pessoas físicas, empresas em atividade, micro e pequenas empresas, Santas Casas e demais organizações da sociedade civil. As empresas inativas, com massa falida, em recuperação extrajudicial, liquidação judicial ou intervenção deverão pedir o parcelamento no site Regularize PGFN.

Os devedores deverão desistir de quaisquer ações judiciais e de parcelamentos anteriores para aderirem à renegociação. As parcelas mínimas serão de R$ 445,57 para pessoas físicas e empresas em geral e de R$ 222,78 para microempresas e empresas de pequeno porte. A aprovação do parcelamento está condicionada ao pagamento da primeira parcela, ou da parcela única, em até 30 dias após a celebração do acordo.

Os descontos variam conforme o tipo de empresa e o número de parcelas pedidas. Pessoas jurídicas optantes por qualquer das modalidades de transação na dívida ativa da União terão abatimento de 50% do valor total do débito. O desconto cai até chegar a 5% para quem escolher pagar entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o saldo restante em até 83 meses, sendo 79 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e quatro meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao FGTS.

Para as pessoas físicas, micro e pequenas empresas, Santas Casas, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil, o desconto começará em 70% para quem quitar parcela única. Quem der entrada equivalente à totalidade dos débitos de FGTS rescisório e dividir o restante em até 144 meses, sendo 139 meses para liquidar o montante devido aos trabalhadores e cinco meses para liquidar os valores devidos exclusivamente ao Fundo, aplicando-se redução de até 5% (cinco por cento). (Por Wellton Máximo – Agência Brasil)

Leia também:

> Pelo 4º mês, confiança está em alta nos 30 setores da indústria
> Retomada do varejo físico inibe comércio eletrônico no Brasil
> Inflação dispara e deve ser a maior desde governo Dilma
> ONS vê alta de 3,4% na carga de energia do Brasil em agosto
> Alta na produção e no emprego reflete retomada da indústria
> Pequenas indústrias evoluiram no 2º trimestre, diz CNI
> Preço da cesta básica sobe 22% e encosta no salário mínimo
> Inflação de julho aumenta1,12% para todas as faixas de renda
> Volume de cargas nos portos cresceu 9,4% no 1º semestre
> Expectativa de emprego nos Serviços é a maior em oito anos
> Indicador de Emprego FGV atinge maior nível em 18 meses
> Investimento chinês no Brasil caiu 74% em 2020 , diz pesquisa
> Produção de serviços tem maior expansão em 8 anos, diz PMI
> Trabalho remoto gerou economia de R$ 1,4 bilhão no Executivo
> PEC dos precatórios prevê parcelar dívidas acima de R$ 66 mi
> Aneel mantém bandeira vermelha nível 2 nas contas de luz
> Taxa de desemprego no Brasil foi à 14,6% no último trimestre

TAGS:
VAREJO | PARCELAMENTO | FGTS | DÍVIDAS | INFLAÇÃO | EMPREGO | ECONOMIA | PRODUÇÃO | INDUSTRIA | SELIC