Governo do ES vai anular contrato de distribuição de gás com a Petrobras

O gás canalizado vai deixar de ser distribuído pela Petrobrás no Espírito Santo. Uma nova empresa deve operar o serviço ainda em 2016. O contrato firmado entre a BR Distribuidora desde 1993 vai ser anulado pelo governo do estado. A lei que extingue a transação será sancionada nesta segunda-feira (1).

O governador Paulo Hartung (PMDB) também vai determinar que a Procuradoria Geral do estado (PGE) e a secretaria do Desenvolvimento (Sedes) elaborem o edital de licitação do serviço.

Desde 2015, o Espírito Santo já estudava alternativas ao atual modelo, uma vez que a subsidiária da Petrobras  ganhou a concessão sem passar por processo licitatório e sim por ato administrativo. A vigência do contrato era de 50 anos.

“A lei é taxativa. A concessão só pode ser feita por licitação. No julgamento de uma ação popular, a Justiça declarou isso. A partir daí pedi à PGE para estudar essa decisão. A PGE entendeu que tínhamos que tirar o ato administrativo, porque não é legal, e licitar a concessão”, afirmou Hartung.

A decisão, da Justiça estadual, também prevê que a BR Distribuidora pague uma indenização ao governo. Há, ainda, a questão dos investimentos feitos pela BR. “Parte dos investimentos já foi depreciada. Outra parte, não. Mas na própria licitação pode constar que o ganhador vai ressarcir o investidor”, prevê o governador.

Ele diz que várias empresas já manifestaram interesse em participar da licitação. “Não é missão da BR a distribuição de gás. Precisamos de um ordenador com foco nesse negócio. Precisamos disponibilizar o gás em todos os 78 municípios. Isso vai desenvolver o mercado e gerar empregos”, comentou Hartung.

O estado tem 450 quilômetros de rede de gás natural instalada. Ao todo, 13 cidades capixabas contam com gás canalizado, utilizado principalmente por indústrias.

A Petrobras Distribuidora informou que continuará prestando o serviço de distribuição de gás canalizado no Espírito Santo até que uma nova solução seja viabilizada. A companhia não se manifestou sobre a nova lei.

Fonte: G1-ES