Hartung diz que maior problema do ES é a folha de pagamento.

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, disse que o maior problema das contas do estado é a folha de pagamento. Ele explicou que o desafio é pagar os aposentados e servidores. Hartung defende reformas na Previdência Social para trazer credibilidade e garantir a sustentabilidade do sistema.

Na visão do governador, as mudanças necessárias vão além de apenas conter os avanços das despesas. “É algo essencial para trazer novamente a confiança no país e destravar investimentos estrangeiros e locais”, disse.

No Espírito Santo, entre 2011 e 2015, os gastos com aposentados passaram de R$ 984 milhões para R$ 1,5 bilhão, um crescimento de 60%. Em 2016, deve atingir cerca de R$ 1,8 bilhão.

Com a arrecadação em queda - o desempenho do 1º semestre foi R$ 232 milhões menor do que o do mesmo período do ano passado - o necessário para cobrir as despesas com aposentadorias e pensões passa a ser ainda mais desafiador.

Confira a entrevista completa com o governador Paulo Hartung:

Por que o senhor é favorável à idade mínima para a aposentadoria?
De 2011 para cá, o Brasil se desorganizou e passou a viver uma crise de enorme gravidade que tem impacto na vida da população. Para reverter o desemprego e destravar o investimento privado do país é necessário readquirir a confiança. Isso só vai acontecer se houver reorganização das contas públicas nacionais.

Estamos vivendo uma crise fiscal nos estados. Vários governadores passaram a defender que a solução para a crise seria a renegociação da dívida com a União. Mas o problema maior dos estados não é o endividamento.

Renegociar as dívidas é premiar quem não fez o dever de casa. É dar dinheiro da sociedade para quem não fez o dever de casa. Hoje, o problema principal do país é a folha de pagamento de ativos e de Previdência.

Isso vale para todos os estados, inclusive para o Espírito Santo. A folha está em descompasso com a arrecadação e com a realidade econômica. A despesa de folha subiu pelo elevador, enquanto a da receita subia pela escada timidamente. Hoje, temos uma folha mensal de R$ 430 milhões.

Algo tem sido feito para amenizar o desequilíbrio?
Em 2004, quando eu estava no governo, organizamos a Previdência no estado. Para os funcionários que ingressaram no serviço público até abril daquele ano, criamos o fundo financeiro. O servidor paga 11% para a Previdência e o estado paga 22%.

Esse dinheiro entra no caixa para pagar o aposentado e o pensionista. No entanto, quem entrou após abril de 2014 ingressou no fundo previdenciário. Em 2011, tiramos do Tesouro R$ 984 milhões para cobrir o déficit da Previdência, para pagar aposentados e pensionistas do Executivo, Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público e Judiciário.

No ano passado, tivemos que aportar R$ 1,580 bilhão. Foi um crescimento em velocidade explosiva. Nas demais unidades da Federação e na União, o cenário é semelhante ou até pior, pois demoraram a criar um plano de previdência.

Por isso o senhor apoia a idade mínima?
Por isso que eu não defendi a negociação de dívida agora, mas sim uma agenda que, em vez de fazer paliativo, enfrentasse o problema. Nossa agenda de hoje precisa de duas medidas importantes.

A primeira é complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal com ferramentas que possam gerir a folha de pagamento. A lei é uma grande conquista, mas precisa ser aperfeiçoada. Ela precisa mudar para que conviva com momento de expansão econômica ou de recessão grave como a de hoje.

A segunda é em relação à Previdência. Nós temos que dar graças a Deus e à ciência porque estamos vivendo mais. Estou falando de tecnologia, remédio, difusão de vida saudável, alimentos, e assim por diante. Precisamos repensar a Previdência, a geral e a própria, e que ela seja feita de maneira aberta e transparente com todos os setores.

Se a gente empurrar com a barriga, lá na frente vai existir o direito e só não vai ter o dinheiro. Nós estamos vendo isso no mundo, na Grécia, no Rio de Janeiro, com aposentados na porta do banco, esperando um dinheiro que não estava lá. Eu defendo a idade mínima, e temos que debater com a sociedade sobre qual será.

Temos que parar com essa história de que é uma agenda impopular. Isso é igual criar filho. Vou ser a miss simpatia do meu filho ou colocar limites? Estamos tirando dinheiro do Tesouro que poderia melhorar as escolas, hospitais, estradas, dar segurança hídrica, para cobrir o rombo da Previdência.

Até agora estamos conseguindo pagar, se continuar explosiva do jeito que está isso daqui a pouco não fica de pé. Não só no Espírito Santo, mas no Brasil. Alguns temas o país tentou resolver no governo FHC. Depois, Lula e Dilma. Olha o tempo em que poderíamos ter equacionado de forma negociada para tirar a pressão sobre o sistema da Previdência.

Como essa mudança pode ser feita?
Com regra de transição para quem está perto, no meio do caminho ou no início da vida profissional.

É necessário acabar com a diferenciação entre os regimes próprio e o geral?
Os dois não se sustentam como estão e precisam de idade mínima, olhando as especificidades de cada grupo. Não é um bom caminho fingir que não estamos vendo o tamanho do problema. Eu acho que o país está quebrado.

Temos que garantir a aposentadoria atual e a de quem vai entrar ainda. O brasileiro já aprendeu que quando as contas públicas se desorganizam todo o sistema sofre. Estávamos num quadro de pleno emprego, todo mundo falava que tinha apagão de mão de obra, e fomos para um cenário de taxa de 12% de desemprego. Quando se abre os dados, percebe-se que 24% da força jovem estão sem trabalho.

O estado já iniciou estudo para a reforma?
Iniciamos. Mas o estado não pode fazer sozinho. Precisamos de lei federal, precisamos de Brasília, do Congresso. O ajuste fiscal que fazemos aqui foi pioneiro. Estamos cortando tudo que não é prioritário.

Se acontecer uma reforma, o senhor então defende que ela atinja os atuais servidores?
Claro, não adianta você pensar uma reforma que seja pra frente, nosso problema é de solvência.

E a aposentadoria especial. O senhor fala em revisões, mas isso significa acabar com ela?
Isso terá que ser discutido. Essa construção precisa ser de sociedade. Queremos ser um país quebrado, desorganizado, que não paga suas contas, não paga seus aposentados? Ou um país que progrida, que distribui renda, que gera emprego, que cumpra com suas obrigações?

Para a aposentadoria dos policiais militares, as mudanças dependem dos estados. Existe algum estudo a caminho?

Em 2007, nós fizemos uma negociação para a construção do subsídio que aumentou o prazo de contribuição de todos. Mas não vamos nos ater a uma discussão pontual, pois precisamos pensar o seguinte: o Brasil está vivendo mais e aí nós estamos falando dos regimes próprios e do geral. E nós temos que entender que não estamos fazendo nada que outros países não fizeram.

O senhor vai trabalhar na articulação política, na aprovação dessas reformas?
Articulação não, porque não é nosso papel. Eu tenho que administrar o estado. Mas o que eu tenho feito, não só nesse tema, mas em temas importantes para o país, na questão dos investimentos, da área de petróleo e gás, que está travada nesses últimos anos, na questão educacional, é de nesse mandato ter maior participação no cenário nacional.

Mas a articulação mesmo é congressual, tem dinâmica própria, nossas bancadas são muito ativas e conscientes, o governo federal tem sua estrutura de articulação. O que eu espero é que as lideranças brasileiras de todas as áreas, não só política, parem de ter um papel de omissão, de ficar empurrando essas questões com a barriga, de fingir que não está vendo o que está se passando com o país. Ou nós tiramos o país dessa encrenca ou vamos ficar flertando com as piores histórias de países latinos.

O senhor avalia chances de melhoras no cenário econômico para que o Estado e o país possam recuperar os investimentos da iniciativa privada?

Eu acho que nós saímos de um ciclo de expansão da economia e estamos vivendo um ciclo de encolhimento. Uma recessão econômica cria elementos que acabam produzindo um crescimento. A queda é tão forte que não é difícil provocar na frente algum tipo de reação.

O problema que a gente tem que pensar é o seguinte: primeiro, a reação não está posta. Você queima os estoques, e quando acabam, você tem que fabricar. A recessão levou à desvalorização da moeda, e facilita colocar produtos nosso no exterior. É um exemplo. Mas o que é fundamental é se, no momento que vier a reação, que ainda não está dada, se será um voo de galinha ou um voo de águia.

Eu trabalho para que seja de águia. Essa é a questão central. Um voo de galinha é curto. Para ser um voo de águia, precisamos fazer reformas.

Quais são as reformas necessárias no país?
Uma reforma que organize as contas públicas nacionais, porque é isso que vai gerar confiança externa e interna para o investidor e até recuperar o grau de investimento. Nós precisamos fazer essa reforma, precisamos trabalhar a questão do marco regulatório para que tenha segurança jurídica e possa atrair o investimento privado para a infraestrutura.

Isso é fundamental, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, energia, transmissão de dados, saneamento e assim por diante. Precisamos disso como ímã que atraia o investimento privado para a infraestrutura, porque é esse investimento que mexe com a economia, que gera emprego, renda e arrecadação.

Um terceiro elemento importante é que nós precisamos destravar a indústria do petróleo e gás. Está claro que a mudança do marco regulatório não deu certo, nós temos que fazer concessões ou viver com concessões e partilha. O fato é que nós precisamos voltar a licitar áreas de exploração e produção de petróleo porque esse é um setor que quando pega no tranco, ele movimenta mais de 10% do PIB nacional, e a vantagem é que a boa parte disso é no Rio e no Espírito Santo.

A quarta questão importante é melhorar a educação básica, o mundo está integrado, estamos vivendo o tempo de conhecimento, do saber, e faz uma diferença danada a qualidade da instrução dos jovens de um país. É uma agenda mínima para mexer muito com o país e colocar de novo na trilha do desenvolvimento.

E no estado, há algum investimento específico da iniciativa privada que chama atenção?
Nós vamos inaugurar na terça-feira a Oxford. Em plena crise, é o único Estado a inaugurar investimentos privados. Nós estamos trabalhando o projeto em Linhares com a empresa que adquiriu a Manabi.

A companhia mudou o eixo do projeto, que é agora de polo empresarial, logística, polo portuário, é um projeto caminhando para ficar de pé. Nós conseguimos mudar a poligonal do porto de Barra do Riacho, o Portocel. Ali contempla dois investimentos: a Imetame está fazendo um porto, e a Cenibra e a Fibria estão iniciando a expansão do porto deles.

Nós conseguimos com apoio da bancada federal destravar investimentos importantes, a obra do aeroporto está andando, tem 500 funcionários, isso é uma coisa bacana. A obra da BR 101 está andando, são R$ 350 milhões de investimento em 42km de duplicação.

E vamos soltar a obra do contorno do Mestre Álvaro em algum ponto de agosto, já temos recurso em caixa para iniciar a obra, estamos terminando os licenciamentos. Em plena crise, uma chuva ácida dessa que estamos vivendo, além do estado conseguir manter as contas em dia, está fazendo projetos novos e atraindo o capital privado.

Estamos negociando na área energética mais dois linhões para o Estado, um linhão de Mesquita (MG) até João Neiva e outro de Linhares até São Mateus para dar suporte ao crescimento econômico do Litoral Norte.

Só precisamos achar uma solução para a BR 262, estamos discutindo com o governo central, mostrando tem um contrato já de obras para o trecho de Viana até Victor Hugo. Se esse contrato pudesse começar a obra, de certa forma daria mais competitividade no futuro a pensar um projeto de concessão, seria uma coisa mais fácil fazê-lo.

Há mais cortes previstos governador?
Nós estamos com comitê de gastos trabalhando o tempo todo. Estamos focando no que é prioritário, que é manter a folha em dia e pagando dentro do mês da arrecadação, diferente de muitos outros estados.

Estamos pagando poderes e instituições, custeio do estado. Nós votamos a LDO, mostrando essa realidade de um quadro delicado. Para o cidadão entender é o seguinte: que nós tivemos uma arrecadação fraca no ano passado. Nos primeiros seis meses em relação a 2015, a arrecadação foi R$ 232 milhões a menos.

Há algum plano de privatização de empresas públicas do estado?
Estamos atuando em três campos com a iniciativa privada. Nós estamos abrindo capital da Cesan para trazer um sócio privado. É uma operação pelo Fi-FGTS, feito pela Bovespa. A operação vai trazer recurso para aplicarmos em água e coleta de esgoto.

A segunda é a na área de saneamento. Já temos uma Parceria Público Privada na Serra. Vamos lançar outra em Vila Velha. São R$ 600 milhões em investimento, mais de 600 quilômetros de rede de esgoto. Será uma bela ação em Vila Velha.

Terceira ação será na companhia de gás. A Justiça decidiu que a concessão é do Estado. Nós vamos negociar com a Petrobras, que tem ativos depreciados e não depreciados, parte pertence ao governo.

Pode ser que a empresa tenha parte do estado, parte da Petrobras e parte de outra empresa privada. É um movimento de valor. A ideia é trazer capital privado, trazer um parceiro que desenvolva o mercado do Espírito Santo.

Estamos produzindo 12 milhões de metros cúbicos de gás. Temos mercado de gás incipiente. Tanto no abastecimento residencial quanto comercial. A planta da Oxford vai usar gás nosso. Biancogrês usa gás capixaba. Fortlev usa gás capixaba. Vamos desenvolver esses três projetos para levar o desenvolvimento econômico.

Fonte: Secom/ES / g1-ES