O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) conseguiu reverter o montante de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, para o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado (Cerest) e para o Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória. A destinação ocorreu como cumprimento de acordo judicial firmado entre o órgão ministerial, a Metron Engenharia e a JHR Serviços de Construção Civil.

As empresas rés se comprometeram a destinar a verba da seguinte forma: 50% do valor será revertido à aquisição de bens, equipamentos e materiais gráficos em favor do Cerest, já o valor remanescente será revertido em prol do Hospital. Conforme o acordo, a empresa Metron terá o prazo de 24 meses para a entrega dos bens às entidades beneficiadas, enquanto a empresa JHR Serviços de Construção Civil gozará do prazo de 36 meses, a contar da data de homologação do compromisso firmado.

Beneficiados

“A reversão de multa do MPT é uma ação que contribui de forma significativa para o fortalecimento do Cerest estadual, visto que o recurso auxilia na instrumentalização dos serviços de saúde que atendam direta ou indiretamente os trabalhadores, seja por meio de assistência em saúde ou seja por intermédio de ações de vigilância. Possibilita, ainda, o aumento da capilaridade das ações em saúde do trabalhador, nas regiões de saúde e municípios do estado”, comentou a chefe do Núcleo Especial de Vigilância em Saúde do trabalhador, Liliane Graça Santana..

Ela ainda acrescentou que apesar de a lista ter sido preparada antes da pandemia da Covid-19, diversas aquisições contribuirão para divulgar as medidas de prevenção do novo coronavírus, principalmente a aquisição dos equipamentos de videoconferência que serão distribuídos para as quatro regiões de saúde do estado. Além desses, as principais necessidades identificadas pelo Centro de Referência são: aquisição de EPI e tablet para equipe técnica do Cerest estadual e Cerest Regional Norte, pois realizam inspeções em ambientes de trabalho; calibração de instrumentos de medição de agentes ambientais (calor e ruído); confecção de material para campanhas de prevenção de acidentes e seminários; reprodução de manuais técnicos em saúde do trabalhador para distribuição aos municípios; e materiais permanentes para estruturação dos serviços de vigilância em saúde.

Conforme o responsável técnico do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, Nélio Almeida dos Santos, a destinação de recursos financeiros “para o Hospital é de grande valia, pois a aquisição destes equipamentos permite a realização de procedimentos seguros com resolução satisfatória para o paciente. Os equipamentos beneficiam toda a demanda que possa ser acolhida neste Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, sejam portadores da Covid-19 ou não”, informou. 

A aquisições para o Hospital serão as seguintes: um broncofibroscópio; dois uretrocistocópios; um endoscópio cirúrgico para procedimento em neurocirurgia; além de pinças para retirada de corpo estranho. O broncofibroscópio, por exemplo, “é útil para diagnosticar, examinar e realizar procedimento nas vias aéreas respiratórias, pois é uma prática clínica para o tratamento de hemoptises, remoção de corpos estranhos, redução ou remoção de tumores endotraqueais ou endobrônquicos e/ou biópsias e coleta de secreções”, esclareceu o profissional.

Ação na Justiça

A instituição ministerial ingressou com a Ação Civil Pública (ACP) de nº 0001572-77.2014.5.17.0009  junto à Justiça do Trabalho Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, em face da Metron Engenharia e da JHR Serviços de Construção Civil, após denúncia oferecida pela Delegacia Especializada em Acidente de Trabalho (Deat), informando acerca de acidente laboral, ocorrido em 12 de abril de 2013, o qual resultou no óbito de um trabalhador que prestava serviços em obra da construtora. A ação foi ajuizada pelo membro do MPT, Estanislau Tallon Bozi, já o acordo foi celebrado pela procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot.