ECONOMIA NACIONAL

Reajuste do Bolsa Família passa por solução para precatórios

O senador se reuniu, nesta segunda-feira (30), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em 30/08/2021 Referência CORREIO CAPIXABA - Redação Multimídia

Foto: © Pedro Gontijo/Senado Federal

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (30) que é preciso solucionar o pagamento dos precatórios em 2022 para abrir espaço no orçamento para o aumento do valor do Bolsa Família. O senador se reuniu, nesta segunda-feira, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também defendeu a solução, que deve acontecer por via judicial.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, disse que deve propor uma solução que prevê microparcelamentos, além da publicação de uma resolução pelo CNJ para regulamentar a postura dos tribunais em relação ao assunto. Amanhã (31), Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira, devem se encontrar com Fux para alinhar essa decisão.

"Há uma possibilidade desde sempre ventilada, que agora tem evoluído que, considerando que houve decisão do STF referente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 bilhões em precatórios em 2022, que se faça uma mediação pelo CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que reputamos inteligente, possível. É uma definição que ainda precisa acontecer", disso Pacheco, após o encontro com Guedes na residência oficial do Senado.

“São soluções que se complementam, a solução dos precatórios que vai desaguar na solução de um grande programa social para socorrer milhares de pessoas que precisam desse apoio do Estado”, completou o senador.

PEC

No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

Atualmente, o benefício médio está em torno de R$ 190. Ao entregar o projeto de lei do novo programa social, o presidente Jair Bolsonaro disse que o valor aumentaria pelo menos 50%, o que corresponderia a um benefício médio de R$ 283,50.

Diante da dificuldade em aprovar a proposta no Congresso, para Guedes, a solução judicial é mais rápida e efetiva.

“Havíamos tentado via legislativa, uma PEC, mas aparentemente há uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente, foi a conclusão do presidente do Senado e Câmara, apoiando esse aceno do ministro Fux”, disse Guedes.

De acordo com o ministro da Economia, as instituições chegarão a um bom termo para abrir espaço no orçamento para o novo programa social e dar previsibilidade ao governo.

“O problema dos precatórios não é estritamente ligado ao Bolsa Família, é ligado à exequibilidade e previsibilidade dos orçamentos públicos. O teto [de gastos] limita os gastos do Executivo. Quando há ordem de outro poder para gastarmos [com precatórios], nós temos um problema de garantir a previsibilidade e exequibilidade do orçamento", declarou. (Por Andreia Verdélio/Agência Brasil)

Leia também:

Número de ataques fraudulentos cresce no primeiro semestre
Índice de confiança do comércio recuou em agosto, diz FGV 
Conta de luz seguirá na bandeira vermelha 2 em setembro
Norte e Centro-Oeste têm recuperação econômica intensa
Produção do pré-sal bateu recorde em julho, informa ANP
Inflação se espalha e já castiga famílias de todas as faixa
Fazenda Nacional abre parcelamento de dívida ativa do FGTS
Pelo 4º mês, confiança está em alta nos 30 setores da indústria
Retomada do varejo físico inibe comércio eletrônico no Brasil
Inflação dispara e deve ser a maior desde governo Dilma
ONS vê alta de 3,4% na carga de energia do Brasil em agosto
Alta na produção e no emprego reflete retomada da indústria
Pequenas indústrias evoluiram no 2º trimestre, diz CNI
Preço da cesta básica sobe 22% e encosta no salário mínimo
Inflação de julho aumenta1,12% para todas as faixas de renda

TAGS:
VAREJO | PARCELAMENTO | FGTS | DÍVIDAS | INFLAÇÃO | EMPREGO | ECONOMIA | PRODUÇÃO | INDUSTRIA | SELIC