O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Serra 2025, permite a renegociação de débitos com o Município da Serra, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.

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O Programa de Recuperação Fiscal – Refis Serra 2025, lançado pela Prefeitura da Serra no dia 17 de março, já apresenta resultados expressivos. Na primeira semana de funcionamento, o programa possibilitou a renegociação de cerca de R$3,5 milhões em débitos municipais, beneficiando cerca 410 contribuintes,  entre empresas e pessoas físicas, que aproveitaram as condições facilitadas para regularizar suas pendências.

A iniciativa, considerada a melhor oportunidade de regularização fiscal da história do município, oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 86 vezes.  O programa permite a renegociação de débitos relacionados a tributos municipais, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não. Ele abrange a renegociação de débitos como ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias.

Como aderir ao Refi

A adesão ao programa pode ser feita de forma online, pelo site refis.serra.es.gov.br, onde o contribuinte pode consultar os valores devidos, conferir as condições de pagamento e iniciar a renegociação de maneira rápida e segura. O atendimento também pode ser realizado pelo portal http://atendimento.serra.es.gov.br.

Para quem prefere o atendimento presencial, o Refis está disponível nas Regionais Fiscais do município e no Setor de Dívida Ativa.

Confira os endereços e contatos:
Av. Talma Rodrigues Ribeiro, 5416 - Portal de Jacaraípe; (27) 3252-7429 / 98166-0517
R. Maestro Antônio Cícero, 111 - Caçaroca; (27) 3291-2101, (27) 3291-2106 / 3291-2127 / 99525-6488.

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