Ricardo Ferraço alerta sobre ameaça que ronda o setor atacadista do ES.

O senador Ricardo Ferraço fez o alerta ontem (23), durante a realização do encontro mensal promovido pela Associação dos Empresários da Serra (Ases), que o Espírito Santo experimenta uma ameaça com a tramitação do Projeto de Lei que convalida os incentivos fiscais estaduais e fixa regras de transição para que os Estados desenvolvam mecanismos compensatórios no prazo de cinco anos, quando então tais mecanismos serão extintos.

A adoção de incentivos fiscais por vários Estados brasileiros deu-se à revelia de lei dos anos 70 que estabelece a obrigatoriedade da aprovação unânime do Conselho de Política Fazendária, o Confaz, para que tais benefícios sejam instituídos estadualmente. O Confaz é integrado pelos secretários estaduais de Fazenda. Contra propostas mais danosas como as que visavam que os Estados não apenas interrompessem abruptamente os benefícios como se compensassem da renúncia tributária que representaram, propôs-se nova lei que convalida e estabelece um prazo de transição.

Na tramitação da Câmara dos Deputados, entretanto, a matéria foi alterada e a casa aprovou texto que estabelece um prazo gradual para a regra de transição, que se reduziria em 20% ao ano até completar o prazo original.

Perda

O senador Ferraço alertou que significaria uma perda de 20% por ano do conjunto dos benefícios e o impacto negativo em um setor que se vitalizou exatamente pela atração de empresas de outros estados que se instalaram no ES em função do incentivo. Como 90% de suas transações são interestaduais, a perda do benefício certamente determinará a migração dessas empresas.

As empresas atacadistas reunidas no sindicato do setor, o Sincades, totalizam 625 empreendimentos do gênero, envolvem 20 setores de atividade e respondem por um faturamento anual de R$ 40 bilhões, ocupando uma área de armazenagem de cerca de um milhão de metros quadrados. Em sua atividade, o setor gera, entre empregos diretos e indiretos, cerca de 30 mil postos de trabalho e no último exercício gerou R$ 700 milhões de receita de ICMS, com potencial para elevar essa arrecadação até R$ 1,2 bilhão, com a retomada da atividade econômica.

O senador destacou também que muitas empresas que se instalaram no ES, localizando aqui seus centros de distribuição, trouxeram também suas plataformas de e-commerce, representando um incremento adicional nos negócios.

Ferraço afirmou que ele será o relator do projeto que trata das regras de transição entre a vigência e a extinção dos incentivos fiscais estaduais e poderá exercer seu posicionamento, mas isso não exclui a necessidade de uma ampla mobilização para que o prazo de cinco anos seja acatado integralmente. Nesse período, espera-se, o Estado deverá adquirir competitividade em termos de infraestrutura, logística e ambiência empresarial, que compense a perda do incentivo. Ele observou que para alguns municípios, a restrição da atividade atacadista será mais danosa que a perda do Fundap.

Crescimento

Antes do senador discursar, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), Idalberto Moro, fez uma explanação sobre os dados do setor, seu crescimento ao longo dos últimos dez anos e de sua contribuição para uma a distribuição e circulação de mercadorias ocupando uma função que a indústria não poderia suprir. Ele também alertou para a ameaça contida na tramitação do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que escalona o prazo de adaptação do setor à extinção dos benefícios, com redução gradual de 20% dos incentivos anualmente.

O encontro empresarial da Ases ocorre mensalmente reunindo empresários e agentes políticos em torno de pautas de interesse dos associados. O Caneg realizou a sua 145ª edição, contando com a presença da senadora Rose de Freitas e dos deputados Lelo Coimbra e Givaldo Vieira, do prefeito da Serra, Audifax Barcelos e do secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo de Azevedo, além do presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), José Lino Sepulcri.