O acordo diz respeito à controvérsia envolvendo o recolhimento dos royalties e da participação especial do Campo de Jubarte, que se dá em razão da não atualização da curva PEV, no período entre abril de 2010 e fevereiro de 2015.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) se reuniu com representantes das prefeituras de Itapemirim, Marataízes e Presidente Kennedy para apresentar as informações técnicas do acordo que será celebrado entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural, seus Derivados e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras.

O acordo diz respeito à controvérsia envolvendo o recolhimento dos royalties e da participação especial do Campo de Jubarte, que se dá em razão da não atualização da curva PEV (curva de pontos de ebulição verdadeiros), no período de abril de 2010 a fevereiro de 2015.

“Os três municípios em questão tinham a confrontação com o antigo Campo de Jubarte (antes da unificação do parque das baleias) e vão receber parte dos recursos com a assinatura do acordo”, explicou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

Além dos representantes das prefeituras e do secretário Marcelo Altoé, participaram da reunião membros do Núcleo de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Derivados (Nupetro) da Sefaz e da Procuradoria do Petróleo, Mineração e outros Recursos Naturais (PPetro) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Visita à ANP

No último mês, o secretário Marcelo Altoé e a equipe do Nupetro foram à sede da ANP para alinhar os termos do acordo que visa a encerrar a controvérsia e, com isso, poderá gerar cerca de R$ 270 milhões para o Espírito Santo. (Com informações da Sefaz)

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