As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 

Siga @CORREIOCAPIXABA no Instagram

Termina nesta quinta-feira (3) a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Hoje também é o último dia para a realização de comícios e para o uso de aparelhos de som, com exceção do comício de encerramento da campanha.

>> Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições

As regras estão previstas na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, que regula a propaganda eleitoral. 

Os debates no rádio e na televisão também se encerram nesta quinta. No entanto, de acordo com o Artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até as 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1º turno.  

Serviço ao eleitorado

A partir desta quinta, o TSE poderá adotar algumas medidas em relação ao andamento do pleito. De hoje até 5 de outubro, o Tribunal poderá requisitar a emissoras de rádio e televisão até dez minutos diários de sua programação para divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado.

Esse tempo pode ser utilizado uma única vez ou em dias alternados, sendo possível ceder parte dele para o uso de tribunal regional eleitoral.  

Além disso, até a próxima segunda-feira (7), juízas e juízes eleitorais ou o presidente da mesa receptora de votos poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitoras e eleitores que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado. (Agência Brasil com informações do TSE) 

Leia também:

> Siga a Rádio CCNEWSFM no Instagram
> Pelo menos nove estados terão Lei Seca durante eleições
> Detran sinaliza distrito do Café, com foco na proteção da vida
> Espírito Santo ocupa 6º lugar no ranking de envelhecimento
> Brasil e EUA iniciam debate para cooperação em energia
> Saiba como baixar o e-Título para votar no primeiro turno
> Especialista fornece dicas para economizar com conta de luz
> Anatel incentiva soluções contra dispositivos irregulares
> Sistema Aquaviário recebe quarta embarcação nesta quinta

TAGS:
PROPAGANDA | ELEITORAL | RÁDIO | TV | TSE